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CAPÍTULO VII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
- Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa,
proceder-se-á pela seguinte forma: I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento
será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; Il - a pessoa, cujo
reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com
ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o
reconhecimento a apontá-la; III - se houver razão para recear que a pessoa chamada
para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a
verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará
para que esta não veja aquela; IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto
pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao
reconhecimento e por duas testemunhas presenciais. Parágrafo único. O disposto no
no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário
de julgamento.
- Reconhecimento: ato pelo qual uma pessoa admite
e afirma como certa a identidade de outra ou a
qualidade de uma coisa.
- Natureza jurídica: é meio de
prova.
- Reconhecimento informal.
- Reconhecimento feito em sala de
audiência ou plenário do júri pela
testemunha ou vítima. (informal)
- Descrição inicial do reconhecendo.
- Colocação ao lado de outras semelhantes.
- Reconhecimento: ato pelo qual uma pessoa admite
e afirma como certa a identidade de outra ou a
qualidade de uma coisa.
- Art. 227. No reconhecimento de objeto, proceder-se-á
com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que
for aplicável.
- São passíveis de reconhecimento: coisas que, sob variada forma,
relacionem-se com o fato delituoso; coisas sobre as quais recaiu a ação do
criminoso; coisas com as quais levou-se a efeito a infração penal, tais
como ocorre com os instrumentos do delito; coisas que, acidentalmente,
foram alteradas, modificadas ou deslocadas pela ação criminosa, direta ou
indiretamente; e coisas que se constituíram no cenário da ocorrência do
fato punível.
- São passíveis de reconhecimento: coisas que, sob variada forma,
relacionem-se com o fato delituoso; coisas sobre as quais recaiu a ação do
criminoso; coisas com as quais levou-se a efeito a infração penal, tais
como ocorre com os instrumentos do delito; coisas que, acidentalmente,
foram alteradas, modificadas ou deslocadas pela ação criminosa, direta ou
indiretamente; e coisas que se constituíram no cenário da ocorrência do
fato punível.
- Art. 228. Se várias forem as pessoas chamadas a
efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto,
cada uma fará a prova em separado, evitando-se
qualquer comunicação entre elas.
- O reconhecimento coletivo ou em grupo é inadmissível.
- O reconhecimento coletivo ou em grupo é inadmissível.
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