LIVRAMENTO CONDICIONAL

LIVRAMENTO CONDICIONAL

1. Medida penal que consiste na liberdade antecipada do reeducando, importante instrumento de ressocializacao, instituto decorrente do sistema progressivo do cumprimento de pena

2. competencia do juizo da execucao penal

3. direito subjetivo do condenado

4. forma diversa de executar a pena privativa de liberdade, permitido quando ja se cumpriu parte da condenacao, pelos quais ja se alcancou otodos os fins preventivos gerais. A partir dai, leva-se em conta a prevencao especial, e nao cumprindo, o que resta sera cumprida integralmente. Bneneficia condenado que dao demonstracao favoravel de reinsercao social

5. REQUISITOS

   • OBJETIVOS
     • PENA IMPOSTA DEVE SER PRIVATIVA DE LIBERDADE
     • PENA CONCRETA A SER CUMPRIDA DEVE SER IGUAL OU SUPERIOR A 2 ANOS.
     • CUMPRIDO PARCELA DA PENA- MAIS DA METADE SE REINCIDENTE, MAIS DE UM TERCO SE NAO REINCIDENTE E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, MAIS DE DOIS TERCOS NO CASO DE CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, DESDE QUE NAO REINCIDNTE ESPECIFICO EM CRIMES DESTA NATUREZA
       • para atingir o tempo minimo, computa-se prisao provisoria, administrativa, internacao em hiospitais, bem como a pena remida.
     • reparacao do dano
   • SUBJETIVOS
     • COMPORTAMENTO CARCERARIO FAVORAVEL
     • BOM DESEMPENHO DO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO
     • APTIDAO PARA PROVER A PRORPIA SUBSITENCIA MEDIANTE TRABALHO HONESTO, NAO EXIGINDO EMPREGO IMEDIATO
     • SE CRIME DOLOSO PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, , A CONSTATACAO DE QUE NAO VOLTARA A DELINQUIR