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Description
Mind Map by melissa.fiuza, updated more than 1 year ago
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O estabelecimento empresarial
- Conceito: o complexo de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua
atividade econômica.
- Bens corpóreos + Bens
incorpóreos
- Elemento Materiais
subdivide-se em:
- Tangíveis (estoque, mercadorias, entre
outros)
- Intangíveis (propriedade industrial e o
ponto)
- Tangíveis (estoque, mercadorias, entre
outros)
- Elemento Materiais
subdivide-se em:
- Espécies de Estabelecimento
- Físico: bens passíveis de
apropriação física; tangível. É
acessível pelo deslocamento no
espaço.
- Virtual: o consumidor ou adquirente de
bens ou serviços acessa
exclusivamente por transmissão
eletrônica de dados (Internet).
- Físico: bens passíveis de
apropriação física; tangível. É
acessível pelo deslocamento no
espaço.
- Ponto Comercial: consolidação do fundo do comércio em determinado local, em
decorrência da ocupação e do exercício de uma atividade comercial de maneira contínua
e constante. Regulamento pela Lei de Locações (Lei 8245/91)
- Com o desevolvimento da atividade e o tempo
- O ponto adquire Valor
- Denominado: FUNDO DE COMÉRCIO
- Denominado: FUNDO DE COMÉRCIO
- O ponto adquire Valor
- Com o desevolvimento da atividade e o tempo
- Contrato de Trepasse: é o contrato de compra e venda
do estabelecimento empresarial
- Provoca transferência de titularidade do estabelecimento empresarial
- Sò terá efeitos contra terceiros se averbado na Junta Comercial e publicado
na empresa oficial e publicado na imprensa oficial (Art. 1144 e 1145, CC)
- Sò terá efeitos contra terceiros se averbado na Junta Comercial e publicado
na empresa oficial e publicado na imprensa oficial (Art. 1144 e 1145, CC)
- Responsabilidade na alienação: é transferido ao
ADQUIRENTE DO ESTABELECIMENTO (Art. 1146,CC)
- Cláusula de não-restabelecimento: proibição de concorrência com o
adquirente por 5 anos em uma distância que possa afetar a clienta do
adquirente, salvo autorização expressa (Art. 1147, CC)
- O adquirente se sub-roga nos contratos firmados pelo alienante, bem como
dos direitos decorrentes da aquisição do estabelecimento (Arts. 1148 e
1149,CC)
- Provoca transferência de titularidade do estabelecimento empresarial
- Não se deve confundir com
outras duas figuras.
- Aviamento: potencialidade do
estabelecimento empresarial gerar lucro.
- Clientela: conjunto de pessoas que se
relacionam com o estabelecimento;
relações continuadas de procura de bens
ou serviço.
- Aviamento: potencialidade do
estabelecimento empresarial gerar lucro.
- Shopping Center: distribuição da oferta de produtos e serviços
centralizados em seu completo (tenant mix)
- Constitui uma parceria entre empreendedor e lojistas
- As locações devem ser planejadas, atendendo às
múltiplas necessidades do consumidor
- Há a peculiaridades de parcelas fixas e variáveis,
decorrentes do percentual sobre faturamento obtido pelo
locatário
- Há a peculiaridades de parcelas fixas e variáveis,
decorrentes do percentual sobre faturamento obtido pelo
locatário
- As locações devem ser planejadas, atendendo às
múltiplas necessidades do consumidor
- Constitui uma parceria entre empreendedor e lojistas
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