COMPETENCIA DAS VARAS 1º

COMPETENCIA DAS VARAS 1º

1. FORÇA ATRATIVA DAS VARAS

   • TRIBUNSL DO JURI
     • VARA DE ENTORPECENTES
       • VARA CRIMINAL
         • JUIZADO
           • Vara da infancia e da juventude (-18 )
             • SUMULA 603, STF
               • LATROCINIO - Juiz singula.
                 • SUMULA 721, STF
                   • T. Juri prevalece sobre foro da CE.
                     • ( art. 8º LOJ varios foros não prevalece a eles )

2. VARA DO JURI Art.18 -19

   • Orga. e comp - CPP
     • Juiz presidente do tribunal, julga os feitos ainda que ANTERIORES a propositura da AÇÃO PENAL
       • Proc. e Julgar HC - quando crime for comp. do Juri.
         • Terá QUANDO possivel - Juiz de D. Substituto
           • Crimes DCV - tentado ou consumado.
             • Homicidio / IAI ao suicidio ou automotilação/ infanticidio / aborto.
             • Art.74 § 2º CPP - iniciado o processo perante um juiz, houver DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO dacomp de outro, será REMETIDO o processo. SALVO se mais graduada a jurisdição do primeiro, terá a comp prorrogada.
               • § 3º - se o JUIZ da promuncia DESCLASSIFICAR a infração para outra atribuição à comp de juiz singular ( art.410 CPP - tera 10 dias p. determinar a inquirição das testemunhas e realizar diligencias requeridas pelas partes ).
                 • se a DESCLASSIFICAÇÃO for feita PELO PROPRIO TRIBUNAL DO JURI, a seu presidente caberá proferir a sentença.

3. VARA CRIMINAL Art. 20

   • - Comp. Residual / Juiz singular.

4. VARA DE ENTORPECENTES E CONTRAVENÇÕES PENAIS Art. 21

   • - Trafico de drogas / usuario não.
     • - Contravenções penal em conexão com entopercentes.
       • FUNÇÕES ADM (2)
         • - BAIXAR atos normativos referentes a prevenção, assistencia e repressão em materia de entorpecentes.
         • - FISCALIZAR estabelecimentos destinados a prevenção, assistencia e repressão em materia de entorpecentes.

5. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. Lei 9.099/95

   • - Infração de menos potencial Ofencivo - Pena maxima 2 anos