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MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
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MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
OBJETIVO: Controlar os recursos públicos, agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa;
- São classificadas por natureza da receita orçamentária,. assim, as fontes ou as destinações com despesas específicas, são agrupadas com o intuito de tornar evidentes os meios para alcançar os objetivos do setor público.
- RECEITAS: Destinação dos recursos;
- DESPESAS: Origem dos recursos utilizados;
- Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas
- DESTINAÇÃO VINCULADA: Finalidades específicas;
- DESTINAÇÃO LIVRE: Finalidades livre;
- Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas
- São classificadas por natureza da receita orçamentária,. assim, as fontes ou as destinações com despesas específicas, são agrupadas com o intuito de tornar evidentes os meios para alcançar os objetivos do setor público.
FONTE OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS
UTILIZAÇÃO DA FONTE OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS
- O controle para utilização deve iniciar desde o planejamento até a execução,;
- Totais das receitas previstas;
- Totais das despesas
- Recursos do exercicio corrente - SUPERAVIT FINANCEIRO
- CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO
- 9 - Recursos condicionados.
- Na etapa de elaboração da LOA, deve ser marcado digito 9 e após aprovação o digito deve mudar, de acordo com o o objetivo específico do recurso condicionado
- 2 - Recursos de Exercícios Anteriores
- 1 - Recursos do Exercício Corrente
- 9 - Recursos condicionados.
- O controle para utilização deve iniciar desde o planejamento até a execução,;
ESTRUTURA DA CODIFICAÇÃO DEFINIDA PARA AS FONTES OU DESTINAÇÕES DE RECURSOS (FR)
- São definidas por meio de Portaria específica publicada pela Secretaria de Orçamento Federal,
- União
- 000 - 499
- União
- Estados, Distrito Federal e Municípios
- São definidas por meio de Portaria específica publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional
- 500 - 999
- São definidas por meio de Portaria específica publicada pela Secretaria de Orçamento Federal,
REGISTRO CONTÁBIL
- ARRECADAÇÃO
- EXECUÇÃO
- Deverá ser feita a redução do crédito disponível, considerando sua fonte ou finalidade específica, através de lançamentos nas contas de controle.
- Será necessário lançar o valor relacionado à fonte ou finalidade específica em contas de controle (disponíveis para uso), juntamente com o registro do recebimento da receita orçamentária de acordo com a sua origem ou propósito.
- EXECUÇÃO
- ARRECADAÇÃO
CÓDIGOS LIVRE
- 500 -501
- 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
- Ações destinadas a garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para a população.
- iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade e da oferta de educação.
- Aplicação nas Despesas Previdenciárias e Transferências de Emendas Parlamentares
- Uso dos recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários
- Recursos para projetos e ações específicas, geralmente de interesse público e regional