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Créditos Adcionais/ fontes de creditos adcionais

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aa Orçamento público Mind Map on Créditos Adcionais/ fontes de creditos adcionais, created by Renan Guapyassu on 09/29/2015.
Renan Guapyassu
Mind Map by Renan Guapyassu, updated more than 1 year ago
Renan Guapyassu
Created by Renan Guapyassu almost 11 years ago
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Resource summary

Créditos Adcionais/ fontes de creditos adcionais
  1. Suplementares
    1. REFORÇO de despesa já prevista na LOA
      1. Incorpora ao orçamento
        1. Depende de autorização legislativa
          1. Pode ser a própria LOA
          2. Aberto por decreto do executivo

            Annotations:

            • Na União serão abertos e autorizados com a publicação da respectiva lei, para os casos em que há necessidade de outra lei específica.
            1. É obrigatória a justificativa e a indicação da fonte de recursos
              1. Vigência: Limitado ao exercício em que foi autorizado
              2. Especiais
                1. Para despesas que não há dotação orçamentária específica
                  1. Despesas NOVAS
                  2. Vigência: Limitado ao exercício em que foi autorizado
                    1. exceção:
                      1. SE autorizados nos últimos 4 meses do exercício, passa para o exercício seguinte
                    2. Não incorporam
                      1. Conservam sua especificidade
                      2. Depende de autorização legislativa
                        1. Não pode ser a própria LOA
                        2. Aberto por decreto do executivo
                          1. É obrigatória a justificativa e a indicação da fonte de recursos
                          2. Extra-ordinários
                            1. Para despesas urgentes/imprevisíveis
                              1. Guerra civil interna/externa
                                1. Desastres
                                  1. Comoção intestina
                                    1. Calamidade Pública
                                    2. Não incorporam
                                      1. Conservam sua especificidade
                                      2. Vigência: Limitado ao exercício em que foi autorizado
                                        1. exceção
                                          1. SE autorizados nos últimos 4 meses do exercício, passa para o exercício seguinte
                                        2. Independe de autorização legislativa
                                          1. Deve ser dado imediato conhecimento ao legislativo após a sua abertura
                                          2. Aberto por:
                                            1. Medida provisória
                                              1. No âmbito federal
                                                1. Por entes que possuam essa previsão
                                                2. Decreto
                                                3. Não depende de recursos orçamentários disponpiveis
                                                4. Utilizado quando há:
                                                  1. Despesas não contidas na LOA
                                                    1. Dotações Insuficientes
                                                    2. Fontes para Créditos Adcionais
                                                      1. Superavit Financeiro no balanço patrimonial anterior
                                                        1. Excesso de arrecadação
                                                          1. Operações de crédito
                                                            1. Anulação total ou parcial de dotação
                                                              1. Reserva de contingência
                                                                1. Recursos sem despesas correspondentes
                                                                  1. Aumentam o valor global do orçamento
                                                                    1. Não aumentam o valor global...
                                                                    Show full summary Hide full summary

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