Rito de aprovação

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AFO Mind Map on Rito de aprovação, created by Neimar Soares on 17/09/2018.
Neimar Soares
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Created by Neimar Soares about 8 years ago
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Resource summary

Rito de aprovação
  1. Todas as Leis Orçamentárias
    1. PPA
      1. LDO
        1. LOA
        2. Vedações
          1. Início de programas sem estarem na LOA
            1. Vincular receitas de impostos
              1. Princípio da não afetação
              2. Crédito suplementar / especial sem autorização e sem fonte
                1. Créditos ilimitados
                  1. Princípio da quantificação
                2. Aumento de despesa com pessoal
                  1. Prévia dotação orçamentária
                    1. Autorização na LDO
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