Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente

O que diz a Constituição de 1988 a respeito dos direitos as crianças e dos adolescentes?
1. é direito da criança e do adolescente:
  1. a liberdade, o respeito e à dignidade
  2. a vida e a saude
  3. a convicencia familair a comunitaria
  4. a educação, a cultura, ao esporte e ao lazer
  5. a profissionalização e a proteção ao trabalho
Atualmente, o que é o ECA?
1. O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas que tem por objetivo a regulamentação dos direitos concedidos pela CF/88 e daqueles que são observados com o avanço da sociedade
2. Consagra os direitos a uma qualidade de vida digna as crianças e adolescentes, por exemplo, assegurando proteção, segurança, educação
3. O ECA tambem é responsavel por regulamentar as normas que regem os direitos e as punicoes dos menores infratores no Brasil.
4. Para o ECA e a CF atual, as crianças representam aquelas que possuem entre 0 a 12 anos; enquanto os adolescentes apresentam 12 a 18 anos, com excecao de alguns casos amplam para os jovens de 18 a 21 anos de idade.

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	Created by Grazielle Oliveira about 2 years ago