ATOS NOTARIAIS

ATOS NOTARIAIS

1. CONCEITOS

   • Artigo 3º Lei Nº 8935/94
     • conjunto sistemático de normas que estabelecem o regime jurídico do notariado

2. PRINCÍPIOS

   • ATIPICOS
     • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ART. 37 CF)
       • PUBLICIDADE
         • ato registral deve refletir a realidade jurídica
       • EFICACIA
         • atos da Administração Pública, assim como seus agentes, devem gerar resultados positivos à coletividade
       • LEGALIDADE
         • servidores da administração pública, devem agir conforme a lei determina
       • IMPESSOALIDADE
         • Não deve haver discriminação por parte dos administradores públicos.
       • MORALIDADE
         • relacionada à conduta condigna do registrador
     • DIREITO PRIVADO
       • LIBERDADE DE CONTRATAR
         • possibilidade do indivíduo celebrar contratos
       • PACTA SUNT SERVANDA
         • os pactos devem ser cumpridos
       • BOA - FÉ
         • partes agem conforme valores éticos e morais da sociedade.
       • SUPREMACIA DA ORDEM PUBLICA
         • limita a liberdade de contratar, as normas vigentes e coativas
           • não podem ser modificadas pela vontade das partes
       • FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
         • efeito a terceiros
           • consequência ineficácia de relações no quais ofendem a dignidade da pessoa.
   • APLICAVEIS
     • SEGURANÇA JURIDICA
       • garante documento é juridicamente seguro para os seus fins
     • UNIDADE FORMAL DO ATO
       • cerimônia se celebrasse sem solução de continuidade, com unidade de tempo e lugar, em um só ato
         • sob pena de nulidade
     • NOTORIEDADE
       • Prevê a verdade, confiança ou autoridade que a lei atribuiu aos notários
     • MATRICIDADE
       • todo ato notarial está contido em livros
     • AUTORIA
       • Garante ao autor a contribuição do fato
     • OUTROS
       • ECONOMIA
       • IMEDIAÇÃO
       • FORMA
       • ROGAÇÃO
       • CONSENTIMENTO

3. FORMA

   • CONCEITO (Artigo 236 CF/88)
     • grande subjetividade
       • necessidade
       • reconhecimento social da fé pública
   • DOCUMENTO
     • genero de registros de fatos jurídicos
   • INSTRUMENTO
     • espécie de domento produzida pelas partes, com intenção de produzir prova futura do acontencimento.
   • ASPECTOS
     • Extrínsecos
       • ato por escrito
       • Se for estrangeiro, deverá ser traduzido.
       • exigido
         • instrumento público
         • Particular
     • Intrínsecos
       • demonstrado pelo notário qual o procedimento correto
         • exigindo todos os dados necessários

4. ATA NOTARIAL

   • Conceito
     • lavra um instrumento público formalizado pelo que o mesmo viu.
       • autenticação
         • ato jurídico stricto sensu
         • Reconhecimento de firma
           • semelhança
             • assinatura existente no tabelionato e a firma a ser reconhecida
           • autencidade (Art. 425 do CPC)
             • autenticados os documentos particulares
   • Classificação
     • - Registro civil de pessoas naturais; - Registro civil de pessoas jurídicas; - Registro de títulos e documentos; - Registro de imóveis.
   • Principios
     • Segurança
       • é um direito e garantia fundamental
         • lavrado no serviço notarial e registrado no serviço de registro é juridicamente seguro
     • Eficacia
       • ato jurídico ou negócio jurídico
         • têm por escopo, instituir que todo o ato praticado pelo notário ou registrador, são aptos para produzir efeitos
     • Autencidade
       • presunção relativa de que o documento é verdadeiro, e apto para produzir efeitos legais
         • desde que seja confirmado ou produzido, por ato de um profissional do direito, regularmente investido
     • Publicidade
       • garantir a totalidade de pessoas o conhecimento amplo e irrestrito de certas situações e informações
       • É absoluta a aplicação?
         • Não é absoluta, conforme prevvisto no art. 18 L6.015
           • Exemplos: - certidão de nascimento(Art. 45 L6.015) - alteração de nome (Art. 57 §7° L6.015) - registro de letitimação de sentenças (Art. 95 L6.015)