371893
PRESCRIÇÃO
- PRETENSÃO
- JULGAMENTO E SANÇÃO
- SUBORDINAÇÃO DO
DIREITO DE
LIBERDADE AO
DIREITO DE PUNIR
- PRETENSÃO PUNITIVA
- PRETENSÃO PUNITIVA
- SUBORDINAÇÃO DO
DIREITO DE
LIBERDADE AO
DIREITO DE PUNIR
- EXECUÇÃO DA PENA OU MEDIDA DE
SEGURANÇA
- EXIGÊNCIA DE EXECUÇÃO
DA SANÇÃO PENAL
PROFERIDA NA SENTENÇA
- PRETENSÃO EXECUTÓRIA
- PRETENSÃO EXECUTÓRIA
- EXIGÊNCIA DE EXECUÇÃO
DA SANÇÃO PENAL
PROFERIDA NA SENTENÇA
- DIREITO DE PUNIR
DO ESTADO
- JULGAMENTO E SANÇÃO
- DECURSO DO
TEMPO
- PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA
- PERDA DA PRETENSÃO DO DIREITO DE JULGAR E PUNIR
- ANTES DO TRANSITO EM JULGADO
- MÁXIMO DA PENA
- < 1 ANO
- 1 A 2 ANOS
- + DE 2 A 4 ANOS
- + DE 4 A 8 ANOS
- + DE 8 A 12 ANOS
- + DE 12 ANOS
- + DE 12 ANOS
- + DE 8 A 12 ANOS
- + DE 4 A 8 ANOS
- + DE 2 A 4 ANOS
- 1 A 2 ANOS
- < 1 ANO
- PRESCRICÃO
- = 3 ANOS
- = 4 ANOS
- = 8 ANOS
- = 12 ANOS
- = 16 ANOS
- = 20 ANOS
- = 20 ANOS
- = 16 ANOS
- = 12 ANOS
- = 8 ANOS
- = 4 ANOS
- = 3 ANOS
- MÁXIMO DA PENA
- TERMOS INICIAIS DA PPP
- EM REGRA: DATA DE CONSUMAÇÃO DO DELITO
(MOMENTO DA CONDUTA)
- CRIME CONSUMADO
- TENTATIVA
- CRIMES PERMANENTES
- BIGAMIA / FALSIFICAÇÃO /
ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE
REGISTRO CIVIL
- CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
- CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
- BIGAMIA / FALSIFICAÇÃO /
ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE
REGISTRO CIVIL
- CRIMES PERMANENTES
- TENTATIVA
- DIA DA CONSUMAÇÃO
- DIA EM QUE CESSOU A ATIVIDADE CRIMINOSA
- DIA EM QUE CESSOU A PERMANÊNCIA
- DATA EM QUE O FATO SE
TORNOU CONHECIDO
- A PARTIR DOS 18 ANOS DA VÍTIMA,
SE NÃO HOUVER AÇÃO PENAL
- A PARTIR DOS 18 ANOS DA VÍTIMA,
SE NÃO HOUVER AÇÃO PENAL
- DATA EM QUE O FATO SE
TORNOU CONHECIDO
- DIA EM QUE CESSOU A PERMANÊNCIA
- DIA EM QUE CESSOU A ATIVIDADE CRIMINOSA
- CRIME CONSUMADO
- EM REGRA: DATA DE CONSUMAÇÃO DO DELITO
(MOMENTO DA CONDUTA)
- PERDA DA PRETENSÃO DO DIREITO DE JULGAR E PUNIR
- PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO EXECUTÓRIA
- PERDA DA PRETENSÃO DO DIREITO DE EXECUTAR
A SANÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA
- APÓS O TRANSITO EM JULGADO
- PENA
- 1 ANO
- 2 ANOS E MESES
- 6 ANOS
- 6 ANOS
- 2 ANOS E MESES
- 4 MESES
- 1 ANO
- PRESCRIÇÃO
- 4 ANOS
- 8 ANOS
- 12 ANOS
- 12 ANOS
- 8 ANOS
- 3 ANOS
- 4 ANOS
- PENA
- APÓS O TRANSITO EM JULGADO
- TERMOS INICIAIS DA PPE
- SENTENÇA TRANSITOU EM
JULGADO PARA A ACUSAÇÃO E
PARA A DEFESA,
- EVASÃO OU REVOGAÇÃO DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL
- EVASÃO OU REVOGAÇÃO DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL
- A PARTIR DO DIA EM QUE TRANSITOU
EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, OU
A QUE REVOGA A SUSPENSÃO
CONDICIONAL OU O LIVRAMENTO
CONDICIONAL
- REGULADA PELO TEMPO QUE RESTA
DA PENA
- REGULADA PELO TEMPO QUE RESTA
DA PENA
- SENTENÇA TRANSITOU EM
JULGADO PARA A ACUSAÇÃO E
PARA A DEFESA,
- PERDA DA PRETENSÃO DO DIREITO DE EXECUTAR
A SANÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA
- PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA
- SUPERVENIÊNCIA À SENTENÇA
CONDENATÓRIA OU
INTERCORRENCIA
- PARÂMETRO: A SENTENÇA PROFERIDA
- DESTINATÁRIO: O TRIBUNAL
- TRANSITADO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO MAS
NÃO PARA A DEFESA
- TRANSITADO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO MAS
NÃO PARA A DEFESA
- DESTINATÁRIO: O TRIBUNAL
- PARÂMETRO: A SENTENÇA PROFERIDA
- PRESCRIÇÃO
RETROATIVA
- SENTENÇA SEM RECURSO DA
ACUSAÇÃO
- SIM
- SENTENÇA CONDENATÓRIA DE 1º GRAU
- EXISTÊNCIA DE RECURSO DE DEFESA
- INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE ACUSAÇÃO
- PRAZO: RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA
- PRAZO: RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA
- INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE ACUSAÇÃO
- EXISTÊNCIA DE RECURSO DE DEFESA
- SENTENÇA CONDENATÓRIA DE 1º GRAU
- NÃO
- PENA ATENUADA EM 2º INSTÂNCIA
- INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE DEFESA
- EXISTÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO
- PRAZO: DATA DO FATO E
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
- PRAZO: DATA DO FATO E
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
- EXISTÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO
- INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE DEFESA
- PENA ATENUADA EM 2º INSTÂNCIA
- SIM
- SENTENÇA SEM RECURSO DA
ACUSAÇÃO
- PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO
ESTADO PELO DECURSO DO TEMPO
- IMPRESCRITIBILIDADE
- CRIMES QUE NÃO
PRESCREVEM
- RACISMO
- CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL
- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS,
CIVIS OU MILITARES
- CONTRA O ESTADO
DEMOCRÁTICO
- CONTRA O ESTADO
DEMOCRÁTICO
- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS,
CIVIS OU MILITARES
- CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL
- RACISMO
- CRIMES QUE NÃO
PRESCREVEM
- ESPÉCIES DE PENAS E
PRESCRIÇÃO
- PENAS MAIS LEVES (MULTA E
RESTRITIVA DE DIREITO) SEGUEM
A SORTE DAS MAIS GRAVES
(PRIVATIVAS DE LIBERDADE)
- PENAS MAIS LEVES (MULTA E
RESTRITIVA DE DIREITO) SEGUEM
A SORTE DAS MAIS GRAVES
(PRIVATIVAS DE LIBERDADE)
- REDUÇÃO DO PRAZO EM
FACE DA IDADE DO
SUJEITO
- REDUZ PELA METADE
- MENOR DE 21
AO TEMPO DO
CRIME
- MAIOR DE 70 À
DATA DA
SENTENÇA
- MENOR DE 21
AO TEMPO DO
CRIME
- REDUZ PELA METADE
- CAUSAS SUSPENSIVAS
- QUESTÃO NÃO RESOLVIDA EM OUTRO
PROCESSO QUE DEPENDA
RECONHECIMENTO
- CUMPRINDO PENA NO ESTRANGEIRO
- CUMPRE PENA POR OUTRO MOTIVO APÓS TRANSITO EM JULGADO
- DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO
- DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO
- CUMPRE PENA POR OUTRO MOTIVO APÓS TRANSITO EM JULGADO
- CUMPRINDO PENA NO ESTRANGEIRO
- QUESTÃO NÃO RESOLVIDA EM OUTRO
PROCESSO QUE DEPENDA
RECONHECIMENTO
- CAUSAS INTERRUPTIVAS
- RECEBIMENTO DE DENUNCIA OU QUEIXA
- PRONÚNCIA (HÁ INDÍCIOS DE CRIME MATERIAL E O AGENTE VAI A JÚRI)
- DECISÃO CONFIRMATÓRIA DA PRONÚNCIA
- PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACORDÃO RECORRÍVEIS
- PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACORDÃO RECORRÍVEIS
- DECISÃO CONFIRMATÓRIA DA PRONÚNCIA
- PRONÚNCIA (HÁ INDÍCIOS DE CRIME MATERIAL E O AGENTE VAI A JÚRI)
- RECEBIMENTO DE DENUNCIA OU QUEIXA
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