PRESCRIÇÃO

PRESCRIÇÃO

PRETENSÃO
1. JULGAMENTO E SANÇÃO
  1. SUBORDINAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE AO DIREITO DE PUNIR
    1. PRETENSÃO PUNITIVA
2. EXECUÇÃO DA PENA OU MEDIDA DE SEGURANÇA
  1. EXIGÊNCIA DE EXECUÇÃO DA SANÇÃO PENAL PROFERIDA NA SENTENÇA
    1. PRETENSÃO EXECUTÓRIA
3. DIREITO DE PUNIR DO ESTADO
DECURSO DO TEMPO
1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
  1. PERDA DA PRETENSÃO DO DIREITO DE JULGAR E PUNIR
  2. ANTES DO TRANSITO EM JULGADO
    1. MÁXIMO DA PENA
      1. < 1 ANO
        1 A 2 ANOS
        + DE 2 A 4 ANOS
        + DE 4 A 8 ANOS
        + DE 8 A 12 ANOS
        + DE 12 ANOS
    2. PRESCRICÃO
      1. = 3 ANOS
        = 4 ANOS
        = 8 ANOS
        = 12 ANOS
        = 16 ANOS
        = 20 ANOS
  3. TERMOS INICIAIS DA PPP
    1. EM REGRA: DATA DE CONSUMAÇÃO DO DELITO (MOMENTO DA CONDUTA)
      1. CRIME CONSUMADO
        TENTATIVA
        CRIMES PERMANENTES
        BIGAMIA / FALSIFICAÇÃO / ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL
        CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
      2. DIA DA CONSUMAÇÃO
        DIA EM QUE CESSOU A ATIVIDADE CRIMINOSA
        DIA EM QUE CESSOU A PERMANÊNCIA
        DATA EM QUE O FATO SE TORNOU CONHECIDO
        A PARTIR DOS 18 ANOS DA VÍTIMA, SE NÃO HOUVER AÇÃO PENAL
2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
  1. PERDA DA PRETENSÃO DO DIREITO DE EXECUTAR A SANÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA
    1. APÓS O TRANSITO EM JULGADO
      1. PENA
        1 ANO
        2 ANOS E MESES
        6 ANOS
        4 MESES
      2. PRESCRIÇÃO
        4 ANOS
        8 ANOS
        12 ANOS
        3 ANOS
  2. TERMOS INICIAIS DA PPE
    1. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO E PARA A DEFESA,
      1. EVASÃO OU REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
    2. A PARTIR DO DIA EM QUE TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, OU A QUE REVOGA A SUSPENSÃO CONDICIONAL OU O LIVRAMENTO CONDICIONAL
      1. REGULADA PELO TEMPO QUE RESTA DA PENA
SUPERVENIÊNCIA À SENTENÇA CONDENATÓRIA OU INTERCORRENCIA
1. PARÂMETRO: A SENTENÇA PROFERIDA
  1. DESTINATÁRIO: O TRIBUNAL
    1. TRANSITADO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO MAS NÃO PARA A DEFESA
PRESCRIÇÃO RETROATIVA
1. SENTENÇA SEM RECURSO DA ACUSAÇÃO
  1. SIM
    1. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE 1º GRAU
      1. EXISTÊNCIA DE RECURSO DE DEFESA
        INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE ACUSAÇÃO
        PRAZO: RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA
  2. NÃO
    1. PENA ATENUADA EM 2º INSTÂNCIA
      1. INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE DEFESA
        EXISTÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO
        PRAZO: DATA DO FATO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO PELO DECURSO DO TEMPO
IMPRESCRITIBILIDADE
1. CRIMES QUE NÃO PRESCREVEM
  1. RACISMO
    1. CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL
      1. AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES
        CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO
ESPÉCIES DE PENAS E PRESCRIÇÃO
1. PENAS MAIS LEVES (MULTA E RESTRITIVA DE DIREITO) SEGUEM A SORTE DAS MAIS GRAVES (PRIVATIVAS DE LIBERDADE)
REDUÇÃO DO PRAZO EM FACE DA IDADE DO SUJEITO
1. REDUZ PELA METADE
  1. MENOR DE 21 AO TEMPO DO CRIME
  2. MAIOR DE 70 À DATA DA SENTENÇA
CAUSAS SUSPENSIVAS
1. QUESTÃO NÃO RESOLVIDA EM OUTRO PROCESSO QUE DEPENDA RECONHECIMENTO
  1. CUMPRINDO PENA NO ESTRANGEIRO
    1. CUMPRE PENA POR OUTRO MOTIVO APÓS TRANSITO EM JULGADO
      1. DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO
CAUSAS INTERRUPTIVAS
1. RECEBIMENTO DE DENUNCIA OU QUEIXA
  1. PRONÚNCIA (HÁ INDÍCIOS DE CRIME MATERIAL E O AGENTE VAI A JÚRI)
    1. DECISÃO CONFIRMATÓRIA DA PRONÚNCIA
      1. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACORDÃO RECORRÍVEIS

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