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Description
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Created by Karen Sales
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Ação Processual Penal: noções gerais e condições
- Natureza júridica
- direito público subjetivo
- art. 5, inc. XXV, CF - Direito de Ação
- Caracteristicas do direito de ação
- Direito Público
- Direito Subjetivo
- Direito Autônomo
- Direito Abstrato
- Direito Determinado
- Direito Específico
- Direito Específico
- Direito Determinado
- Direito Abstrato
- Direito Autônomo
- Direito Subjetivo
- Direito Público
- Direito de ação - direito de qualqueer cidadão movimentar o poder
judiciário para que este preste a tutela jurisdiconal.
- Ação - requerer o direito - prestação.
- Ação Penal - previsão legal: art. 100 a 106 CP + art. 24 a 62 CPP.
- Ação Penal - previsão legal: art. 100 a 106 CP + art. 24 a 62 CPP.
- Ação - requerer o direito - prestação.
- Caracteristicas do direito de ação
- art. 5, inc. XXV, CF - Direito de Ação
- direito público subjetivo
- Condições Genéricas da ação
- Possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, punibilidade
concreta, legitimidade da parte e justa causa.
- Possibilidade Jurídica do Pedido
- Denúncia/ Queixa (conduta atípica)
- Fato impeditivo do exercício da ação.
- Fato impeditivo do exercício da ação.
- Denúncia/ Queixa (conduta atípica)
- Interesse de Agir
- Busca pela prestação jurisdicional.
- Busca pela prestação jurisdicional.
- Punibilidade Concreta
- Não extinção da punibiliade.
- Evitar o gasto na ação penal.
- Evitar o gasto na ação penal.
- Não extinção da punibiliade.
- Legitimidade das Partes
- Legitimidade Pública - MP (art. 129, I, CF)
- Legitimidade Privada - vítima ou seu representante legal.
- Legitimidade Privada - vítima ou seu representante legal.
- Estado tem direito de punir e o MP de acusar.
- Legitimidade Pública - MP (art. 129, I, CF)
- Justa Causa
- Autonomia e materialidade
- Justificativa para o MP ou querelado acusar.
- Inquérito
- Inquérito
- Justificativa para o MP ou querelado acusar.
- Justa Causa Duplicada
- Lavagem de Capital (ocultação de bens,
direito ou valores - infração penal).
- Lavagem de Capital (ocultação de bens,
direito ou valores - infração penal).
- Autonomia e materialidade
- Possibilidade Jurídica do Pedido
- Possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, punibilidade
concreta, legitimidade da parte e justa causa.
- Condições de Procebilidade
- Caracteristícas
- Exigência de representação do
ofendido.
- Ministro da Justiça - crimes contra a honra do
Presidente da República.
- Novas Provas caso o
inquérito seja arquivado.
- Laudo Pericial.
- Laudo Pericial.
- Novas Provas caso o
inquérito seja arquivado.
- Ministro da Justiça - crimes contra a honra do
Presidente da República.
- Exigência de representação do
ofendido.
- Caracteristícas
- Condições objetivas de punibilidade: vinculadas ao Direito Penal.
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