DIREITO PÚBLICO

DIREITO PÚBLICO

1. O titular é o ESTADO

   • Normas que devemos seguir
     • Estado se coloca em uma posição superior ao individuo
       • Interesse coletivo se sobrepor ao individuo
         • São leis que nos proíbem de fazer algo ou nos obrigam
           • Um exemplo é o pagamento de impostos.
             • Somos obrigados por lei a pagá-los.
               • Caso contrário, pagamos uma multa, o valor do tributo com juros e podemos até sofrer sanções.
               • no caso do não pagamento de tributos, o cidadão paga uma multa
             • caso você não cumpra a lei, há penalidades

2. externo

   • Tem a função de tratar das relações internacionais entre Estados soberanos

3. interno

   • rege os interesses estatais e sociais.

4. Ramos

   • Direito Constitucional
     • C. F - lei maior (regras e princípios)
       • ela assegura o direito à vida, saúde, educação, trabalho, justiça e propriedade.
   • Direito Administrativo
     • organiza o funcionamento do Estado no que diz respeito aos órgãos públicos.
   • Direito Penal
     • é o que disciplina a vida das pessoas em sociedade
       • le protege o direito à vida, à propriedade, à intimidade e à liberdade, e estabelece punições para quem o descumprir.
   • Direito Tributário
     • é o que regula a arrecadação dos tributos.
       • Embora o cidadão seja obrigado a pagá-los, há normas para isso.

5. Princípio da autoridade Pública

6. interesse de todos

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