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Description
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Created by Rebeca Eloy
over 8 years ago
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESQUISA
- Lei nº 8.666 de 21/06/93
- TCE/TO N° 04/04 de 14/04/04
- STN/Nº 01/97, de 15 de janeiro de 1997
- Decreto Nº 6.170, 25 de julho de 2007
- Portaria Interministerial nº507, de 24/09/11
- Lei Orçamentária vigente do Estado do Tocantins
- PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL:
- Refere-se a cada uma das
parcelas dos recursos
liberados. Cada liberação
de parcela ficará
condicionada a
apresentação da
documentação para
prestação de contas da
parcela anterior, bem
como da apresentação do
relatório técnico do
Departamento Técnico
Científico da FAPT e
parecer do setor de
convênios.
- Refere-se a cada uma das
parcelas dos recursos
liberados. Cada liberação
de parcela ficará
condicionada a
apresentação da
documentação para
prestação de contas da
parcela anterior, bem
como da apresentação do
relatório técnico do
Departamento Técnico
Científico da FAPT e
parecer do setor de
convênios.
- PRESTAÇÃO DE CONTAS TOTAL:
- Refere-se a prestação
efetuada no final do
projeto, exigida para
todos os tipo de
liberações, devendo ser
apresentada em prazo
máximo de até 30 dias
após o término da
vigência do termo de
concessão.
- Refere-se a prestação
efetuada no final do
projeto, exigida para
todos os tipo de
liberações, devendo ser
apresentada em prazo
máximo de até 30 dias
após o término da
vigência do termo de
concessão.
- IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO
- 1.1 - Para a implementação do
auxílio, deverão ser observados
os seguintes passos:
- A) O termo de aceitação
de apoio financeiro
deverá ser assinado e
enviado a FAPT, em até 15
(quinze) dias após a data
do envio da notificação;
- B) Para assinatura do
termo de aceitação de
apoio financeiro, o
BENEFICIÁRIO não poderá
ter qualquer pendência de
prestação de contas em
seu nome na FAPT, CNPq
ou outras agências
públicas de fomento, e
deverá estar em situação
de regularidade no
"Sistema de Administração
Financeira - SIAFEN" do
Estado do Tocantins;
- A) O termo de aceitação
de apoio financeiro
deverá ser assinado e
enviado a FAPT, em até 15
(quinze) dias após a data
do envio da notificação;
- 1.1 - Para a implementação do
auxílio, deverão ser observados
os seguintes passos:
- ANEXO I
- Relatório
Técnico Parcial
e/ou Final;
- ANEXO II
- Execução
da
Receita e
Despesa
- ANEXO III
- Relação de
Pagamentos
- ANEXO IV
- Relação
Patrimonial de
Bens, quando
for o caso;
- ANEXO V
- Recibo para
Pagamento de
Serviço de
Terceiros
Pessoa Física;
- ANEXO VI
- Recibo para
Pagamentos
de Diárias;
- ANEXO VII
- Relatório
de Viagem;
- ANEXO VIII
- Recibo para
Pagamento de
Bolsista
- ANEXO IX
- Relatório de
Atividades do
Bolsista
- ANEXO X
- Relação de
Encargos Bancários,
para quem não
utiliza o cartão BB.
- ANEXO XI
- Modelo do Atesto
e recebemos
- Modelo do Atesto
e recebemos
- Relação de
Encargos Bancários,
para quem não
utiliza o cartão BB.
- Relatório de
Atividades do
Bolsista
- Recibo para
Pagamento de
Bolsista
- Relatório
de Viagem;
- Recibo para
Pagamentos
de Diárias;
- Recibo para
Pagamento de
Serviço de
Terceiros
Pessoa Física;
- Relação
Patrimonial de
Bens, quando
for o caso;
- Relação de
Pagamentos
- Execução
da
Receita e
Despesa
- Relatório
Técnico Parcial
e/ou Final;
- - Extratos da Conta Corrente e Poupança, desde a data de
recebimento dos recursos até a última movimentação da conta
(período de prestação de contas) para quem não utiliza o cartão
BB pesquisa;
- - Comprovante de devolução do saldo de recursos não
utilizados, realizando depósito na conta do orgão repassador
do recurso para quem não utiliza o cartão BB pesquisa;
- Talonário de cheques em branco com
inutilização do campo destinado à assinatura,
para segurança do BENEFICIÁRIO para quem
não utiliza o BB pesquisa;
- Comprovantes Originais de
despesas em ordem cronológica
de data (notas fiscais / cupons
fiscais / GRUs, recibos e/ou
cheques emitidos; bilhetes de
passagens; cópia do certificado
e/ou declaração de participação
em evento). As aquisições
realizadas por meio de importação
deverão ser encaminhadas como
comprovantes de despesas a
documentação citada no item 4.15
do edital.
- Afixar toda documentação
em folha tamanho A4;
- Comprovante de encerramento da conta bancária,
quando da prestação de contas final para quem não
utiliza o BB Pesquisa.
- Comprovante de encerramento da conta bancária,
quando da prestação de contas final para quem não
utiliza o BB Pesquisa.
- Afixar toda documentação
em folha tamanho A4;
- Comprovantes Originais de
despesas em ordem cronológica
de data (notas fiscais / cupons
fiscais / GRUs, recibos e/ou
cheques emitidos; bilhetes de
passagens; cópia do certificado
e/ou declaração de participação
em evento). As aquisições
realizadas por meio de importação
deverão ser encaminhadas como
comprovantes de despesas a
documentação citada no item 4.15
do edital.
- Talonário de cheques em branco com
inutilização do campo destinado à assinatura,
para segurança do BENEFICIÁRIO para quem
não utiliza o BB pesquisa;
- - Comprovante de devolução do saldo de recursos não
utilizados, realizando depósito na conta do orgão repassador
do recurso para quem não utiliza o cartão BB pesquisa;
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