NBC TP 01 (R1)

NBC TP 01 (R1)

1. Diretrizes e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito

   • A perícia contábil é utilizada como meio de prova necessária para solução de um conflito de interesses ou para constatação de fato.
     • Utilização laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil
       • Têm por limite o objeto da perícia deferida ou contratada.
     • Competência exclusiva do contador
     • A perícia judicial é exercida sob a tutela do Poder Judiciário.
     • A perícia extrajudicial é exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária.
       • A perícia arbitral é exercida sob o controle da lei de arbitragem e pelos regulamentos das Câmaras de Arbitragem.
       • Perícias oficial e estatal são executadas sob o controle de órgãos de Estado.
       • Perícia voluntária é contratada, espontaneamente, pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.
     • O perito pode convidar os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho, para dar conhecimento do planejamento da execução do trabalho pericial.
       • Na elaboração do planejamento, é necessário considerar a legislação aplicável, documentos, registros, livros contábeis, fiscais e societários, laudos e pareceres já realizados e outras informações pertinentes para determinar a natureza do trabalho a ser executado.

2. O planejamento da perícia

   • Etapa do trabalho pericial, na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas.
     • Objetivos do planejamento da perícia
       • Conhecer o objeto e a finalidade da perícia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem adotados para a elaboração do trabalho pericial
       • Desenvolver plano de trabalho onde são especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na perícia
       • Estabelecer condições para que o plano de trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
       • Identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perícia
       • identificar fatos importantes para a solução da demanda, de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária
       • Identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia
       • estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares.

3. Plano de trabalho

   • Evidencia todas as etapas necessárias à execução da perícia, como: diligências, deslocamentos, trabalho de terceiros, pesquisas, cálculos, planilhas, respostas aos quesitos, reuniões com os assistentes técnicos, prazo para apresentação do laudo pericial contábil ou oferecimento do parecer pericial contábil.
   • O perito nomeado deve considerar que o planejamento tem início antes da elaboração da proposta de honorários

4. O termo de diligência serve para formalizar e comprovar o trabalho de campo.

5. Tudo que é debatido e deliberado nas reuniões realizadas pelo perito pode ser colocado em ata e essa deve ser juntada com o laudo.

6. Execução

   • Ao ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, o perito nomeado deve comunicar às partes e aos assistentes técnicos: a data e o local de início da produção da prova pericial contábil

7. Procedimentos periciais

   • Visa fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil
     • Exame
     • Vistoria
     • Indagação
     • Investigação
     • Arbitramento
     • Mensuração
     • Avaliação
     • Certificação
     • Testabilidade

8. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil são documentos escritos, que devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.

   • Concluídos os trabalhos periciais, o perito nomeado deve apresentar laudo pericial contábil, e o assistente técnico pode oferecer seu parecer pericial contábil
   • A linguagem adotada pelo perito deve ser clara, concisa, evitando o prolixo e a tergiversação, possibilitando aos julgadores e às partes o devido conhecimento da prova técnica e interpretação dos resultados obtidos.
   • Estrutura mínima do laudo pericial
     • identificação do processo ou do procedimento, das partes, dos procuradores e dos assistentes técnicos;
     • síntese do objeto da perícia;
     • resumo dos autos
     • análise técnica e/ou científica realizada pelo perito
     • método científico adotado para os trabalhos periciais, demonstrando as fontes doutrinárias deste e suas etapas
     • relato das diligências realizadas
     • transcrição dos quesitos e suas respectivas respostas conclusivas para o laudo pericial contábil
     • conclusão
     • termo de encerramento, constando a relação de anexos e apêndices
     • assinatura do perito