6.27 DANO

6.27 DANO

1. PROVIDÊNCIAS

   • DANO QUALIFICADO
     •   Dano qualificado         Parágrafo único - Se o crime é cometido:         I - com violência à pessoa ou grave ameaça;         II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave        III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;                 (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017)         IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:         Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
     • DP
     • Isolar e preservar
     • Acionar Polícia Civil
   • DANO SIMPLES (Patrimônio Privado)
     • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
       • Lavrar BOCOP
         • - Colher manifestação da vítima. 
       • BA
       • Auto de constatação de dano
     • AUTOR IDENTIFICADO
       • BOTC
       • Auto de constatação de dano
     • Vítima não quer se queixar
       • - Lembre-se: trata-se de um crime de Ação Penal Privada!
       • BOCOP
       • Informar prazo decadencial

2. OBS

   • Distinguir as modalidades de dano

3. EVITAR

   • TC por Dano Qualificado