Inteligência artificial e o Poder Judiciário

Inteligência artificial e o Poder Judiciário

1. História da inteligência artificial

   • Definições
     • campo em constante crescimento
       • Evolução significativa em um período curto de tempo
         • capacidade de ensinar a máquina a aprender, argumentar, se comunicar e decidir
   • utilização da inteligência artificial
     • Procurar padrões em dados disponíveis no ambiente
     • Testar e encontrar resultados
     • Discussões jurídicas sobre personalidade jurídica dos sistemas dotados de IA
     • Necessidade de investigar a adequação da norma vigente para regular os fatos relacionados a IA
   • características da IA
     • sistemas digitais interage com o ambiente e extrair aprendizados
     • Processo contínuo de incremento da complexidade das interações
     • maior a imprevisibilidade dos aprendizados e atos praticados
   • termo utilizado pela primeira vez usado em um evento em 1956 nos Estados Unidos
     • Dartmouth Summer Research Project
     • Objetivo de fazer com que máquinas usem linguagem e abstrações e resolvam problemas humanos
     • Promoveu conhecimento sobre programação, matemática, linguagem, inteligência, raciocínio e aprendizagem

2. Ética no desenvolvimento da inteligência artificial

   • Conjunto de regras em programas de entidades artificialmente inteligentes
   • Mandamentos com alto grau de subjetividade
   • transparência para a inspeção dos programas adotados para compor a máquina, e os seus algoritmos e as etapas de seu processo de aprendizagem e de tomada de decisões devem ser traduzíveis para um formato inteligível

3. Limitações atuais

   • Tecnologia ainda não permite que robôs tomem decisões morais
   • Legislação precisa considerar os riscos de sistemas autônomos com aprendizagem

4. Propostas e medidas

   • União Europeia sugere código de conduta para engenheiros, designers e usuários
   • Transparência e inspeção dos programas adotados
   • Algoritmos e processos de aprendizagem devem ser traduzíveis e acessíveis ao operador humano

5. Responsabilidade civil da inteligência artificial

   • contratual
     • Descumprimento de contrato
     • Extracontratual:
       • Ato que causa dano independente de relação jurídica:
   • Aplicação da responsabilidade civil no Brasil
     • Ausência de legislação específica para a inteligência artificial
     • Tratamento como ato danoso sujeito à responsabilidade civil
     • Aplicabilidade a máquinas robóticas e programas de inteligência artificial
       • Responsabilidade civil é aplicada
       • Art. 186 do Código Civil: Ato ilícito ao violar direitos e causar dano a outrem
       • Elementos essenciais da responsabilidade civil
         • Dano
         • Culpa do agente (ação, omissão voluntária, negligência, imprudência)
         • Nexo de causalidade (ligação entre o ato e o dano resultante)
         • Tipos de danos
           • Direito de ser indenizado em caso de dano causado por dispositivo de inteligência artificial com nexo causal
             • moral
             • material

6. Conceitos importantes sobre inteligência artificial

   • Machine learning
     • utiliza algoritmos para coletar dados que serão aprendidos
   • Deep learning
     • As redes neurais (deep learning) servem de base para grande parte das aplicações atuais de inteligência artificial.
     • Algoritmos
       • são conceitos matemáticos que antecedem os computadores

7. Discriminação algorítmica

   • Discriminação algorítmica
     • Utilização da inteligência artificial para processar dados e simplificar decisões
       • Objetivo de aumentar a eficiência e reduzir o risco
         • Análise de dados quantificada por meio de um score, que classifica os indivíduos em categorias de risco
           • Desenvolvimento tecnológico conhecido como data analytics para processar mais
             • Risco de resultados discriminatórios
               • Desconsideração das características individuais de uma pessoa
                 • baseadas em generalizações estatísticas que podem ser inconsistentes ou não universais
                   • possibilidade de enquadrar uma pessoa em um grupo com base em uma característica única, sem considerar outras qualidades individuais

8. Funcionalidades dos projetos de inteligência artificial nos tribunais do Brasil

   • Verificação das hipóteses de improcedência liminar do pedido; Sugestão de minuta Agrupamento por similaridade Juízo de admissibilidade dos recursos Classificação dos processos por assunto; Penhora online
     • Maior eficácia na transmissão de informações
       • Redução de custos e aceleração do trâmite processual
         • Diminuição do problema do excesso de demandas judiciais