Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

Fase falimentar

JULIA FERNANDES Direito Comercial OAB Português

Mapa mental sobre fase falimentar: fase cognitiva, fase satisfativa, encerramento da falência e reabilitação do falido

Mapa mental: Fase falimentar

Conteúdo do mapa

Fase falimentar

  1. 1 - Fase cognitiva

    • Apuração do ativo
      • Arrecadação de bens
        • Cabe ao administrador judicial
      • Pedido de restituição
        • Caso os bens arrecadados sejam de propriedade de terceiro. Há possibilidade do pedido em caso de coisa vendida a crédito e entregue o falido nos 15 dias anteriores ao pedido de falência
      • Embargos de terceiro
        • Caso de bens de terceiro terem sidos arrecadados que não cabem restituição
    • Apuração do passivo
      • Compete ao administrador judicial
      • Feita com base na escrituração, documentos do falido e informação dos credores
      • Publicação da relação de credores para possíveis impugnações
      • Habilitação dos credores e eventuais impugnações
      • Sentença homologatória dos credores pelo juiz
  2. 2 - Fase satisfativa

    • Liquidação do ativo
      • Realização do ativo
        • Alienação: 1 - da empresa com venda de seus estabelecimentos, 2 - da empresa com venda de filiais ou unidades produtivas isoladamente, 3 - em bloco dos bens que integram os estabelecimentos, 4 - dos bens individualmente considerados
      • Formas de realização
        • Leilão eletronico, presencial ou hibrido, processo competitivo
      • Prazo e características
        • 180 dias da lavratura do auto de arrecadação; o objeto da alienação está livre de ônus e não haverá sucessão de obrigações salvo se o arrematante for sócio da falida, parente ate 4° grau ou agente do falido
    • Quitação do passivo
      • Segue a classificação prevista no art 83 da LF
        • Resumo simplificado: Créditos trabalhistas -> Créditos com direito real de garantia -> Créditos tributários -> Créditos quirografários -> Multas contratuais e penas pecuniárias -> Créditos subordinados -> Juros vencidos após falência
  3. 3 - Encerramento da falência

    • Após liquidação do ativo e pagamento do passivo o adm. jud. cumprirá a prestação final de contas e emitirá o relatório final
    • Sentença de encerramento de falência
  4. 4 - Reabilitação do falido

    • Declarada por sentença nas hipóteses:
      • Pagamento de todos os créditos, pagamento de mais de 25% dos créditos quirografários, podendo ser depositada pelo falido para atingir a porcentagem, decurso do prazo de 3 anos da sentença de encerramento de falência, sócio de responsabilidade ilimitada poderá requerer que seja extinta sua responsabilidade

Informações

Descrição
OAB Direito Comercial Mapa Mental sobre Fase falimentar, criado por JULIA FERNANDES em 11-10-2023.
Criado por
JULIA FERNANDES
Visualizações
0
Avaliação

Mais sobre Processo e fases da falência

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?