FALÊNCIA

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Aula 01
Dominik Tamura
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Dominik Tamura
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FALÊNCIA
  1. EXECUÇÃO CONCURSAL
    1. CREDORES
      1. DEVEDOR
        1. ATIVO
          1. PASSIVO
          2. PRESSUPOSTOS (Art. 94, LF)
            1. Devedor empresário
              1. TOTALMENTE EXCLUIDOS
                1. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Art. 2º, LF)
                  1. Câmaras ou Prestadoras de Serviços de Compensação e de Liquidação Financeira
                    1. Entidades Fechadas de Previdência Complementar
                    2. EXERCE
                      1. Profissionalmente
                        1. Atividade econômica
                          1. Organizada
                        2. Insolvência
                          1. Obrigação Liquida
                            1. Impontualidade Injustificada
                              1. Protestada
                                1. > 40 salários mínimos
                                  1. Titulo Executivo
                                    1. Judicial
                                      1. Extrajudicial
                                    2. Ato de Falência
                                      1. Liquidação Precipitada
                                        1. Negócio Simulado
                                          1. Alienação irregular de estabelecimento
                                            1. Simulação de transferência de estabelecimento
                                              1. Garantia Real
                                                1. Abandono do estabelecimento empresarial
                                                  1. Descumprimento do plano de recuperação judicial
                                                  2. Execução Frustada
                                                    1. Inexistência
                                                      1. Pagamento
                                                        1. Depósito
                                                          1. Nomeação de Bens à Penhora
                                                      2. Sentença Declaratória
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