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Fase falimentar

Mapa mental: Fase falimentar
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Fase falimentar
1 - Fase cognitiva
- Apuração do ativo
- Arrecadação de bens
- Cabe ao administrador judicial
- Pedido de restituição
- Caso os bens arrecadados sejam de propriedade de terceiro. Há possibilidade do pedido em caso de coisa vendida a crédito e entregue o falido nos 15 dias anteriores ao pedido de falência
- Embargos de terceiro
- Caso de bens de terceiro terem sidos arrecadados que não cabem restituição
- Arrecadação de bens
- Apuração do passivo
- Compete ao administrador judicial
- Feita com base na escrituração, documentos do falido e informação dos credores
- Publicação da relação de credores para possíveis impugnações
- Habilitação dos credores e eventuais impugnações
- Sentença homologatória dos credores pelo juiz
- Apuração do ativo
2 - Fase satisfativa
- Liquidação do ativo
- Realização do ativo
- Alienação: 1 - da empresa com venda de seus estabelecimentos, 2 - da empresa com venda de filiais ou unidades produtivas isoladamente, 3 - em bloco dos bens que integram os estabelecimentos, 4 - dos bens individualmente considerados
- Formas de realização
- Leilão eletronico, presencial ou hibrido, processo competitivo
- Prazo e características
- 180 dias da lavratura do auto de arrecadação; o objeto da alienação está livre de ônus e não haverá sucessão de obrigações salvo se o arrematante for sócio da falida, parente ate 4° grau ou agente do falido
- Realização do ativo
- Quitação do passivo
- Segue a classificação prevista no art 83 da LF
- Resumo simplificado: Créditos trabalhistas -> Créditos com direito real de garantia -> Créditos tributários -> Créditos quirografários -> Multas contratuais e penas pecuniárias -> Créditos subordinados -> Juros vencidos após falência
- Segue a classificação prevista no art 83 da LF
- Liquidação do ativo
3 - Encerramento da falência
- Após liquidação do ativo e pagamento do passivo o adm. jud. cumprirá a prestação final de contas e emitirá o relatório final
- Sentença de encerramento de falência
4 - Reabilitação do falido
- Declarada por sentença nas hipóteses:
- Pagamento de todos os créditos, pagamento de mais de 25% dos créditos quirografários, podendo ser depositada pelo falido para atingir a porcentagem, decurso do prazo de 3 anos da sentença de encerramento de falência, sócio de responsabilidade ilimitada poderá requerer que seja extinta sua responsabilidade
- Declarada por sentença nas hipóteses:
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- OAB Direito Comercial Mind Map on Fase falimentar, created by JULIA FERNANDES on 11/10/2023.
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- JULIA FERNANDES
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