Serviços Previdenciários

Serviços Previdenciários

1. O serviço social constitui atividade auxiliar do seguro social e visa prestar ao beneficiário orientação e apoio no que concerne à solução dos problemas pessoais e familiares e à melhoria da sua inter-relação com a previdência social, para a solução de questões referentes a benefícios, bem como, quando necessário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade.

2. Os serviços previdenciários dividem-se em: serviço social e reabilitação profissional.

   • A reabilitação profissional tem por objetivo proporcionar o (re)ingresso no mercado. Quem pode são: segurados incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, e, as pessoas com deficiência
     • A habilitação e reabilitação profissional será desenvolvida a partir de cada caso concreto, a partir da avaliação do potencial de trabalho, da orientação e acompanhamento em programa profissional, da articulação com a comunidade, e, do acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho
       • a (re)inserção no mercado de trabalho ocorrerá por meio de desenvolvimento de cursos e/ou treinamentos, de modo a capacitar a pessoa incapacitada para a atividade que desenvolvia e a pessoa com deficiência ao (re)ingresso no mercado de trabalho.
         • Importante dizer que ao final do curso/treinamento, a pessoa receberá um certificado, com a observação de que não existe obrigação do INSS a manutenção do emprego da pessoa no local onde trabalhava ou ainda a colocação em outro para o qual foi reabilitado.
         • Entretanto, como forma de auxiliar a (re)inserção no mercado de trabalho, a legislação estabelece que empresas com 100 ou mais empregados deverão ter um percentual de pessoas reabilitadas ou pessoas com deficiência.

3. PCD: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

   • A assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem. § 1º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social promover a prestação de que trata este artigo aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus dependentes, preferencialmente mediante a contratação de serviços especializados. § 2º As pessoas portadoras de deficiência serão atendidas mediante celebração de convênio de cooperação técnico-financeira.