fundamentais do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social

fundamentais do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social

1. etica profissional não se resume ao Código de Ética -

   • relações sociais que dão origem à norma, e não o contrário
     • Código: exigência legal de regulamentação – direitos e deveres, comportamento
       • não pode ser despolitizado, neutro ou acrítico
         • Não pode ser só político e crítico
           • Superação de visões messiânicas e militantistas
             • ética, política, deontologia e teleologia

2. Resolução n. 273, de 13 de março de 1993

   • Novo ethos: valores libertários - emancipação humana
     • Longo debate coletivo
       • 2011: flexão de gênero, correções ortográficas e de termos relacionados a gênero, orientação sexual e identidade de gêner

3. todos os códigos são importantes

   • Princípios enumerados
     • 1 Reconhecimento da liberdade
       • Ontologia do ser social: emancipação humana, livre criação, trabalho para suprir necessidades sociais
         • Ampliar leque de escolhas Liberdade de expressão e de opinião
     • 2- Defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo
       • direitos humanos surge em um código
         • Rejeição a todas as formas de violência Defesa da integridade física, psicológica e moral
     • 3.Ampliação e consolidação da cidadania
       • compromisso com a classe trabalhadora
         • Cidadania não se refere à acepção liberal de “mínimos sociais” Garantia de direitos civis, políticos e sociais
           • direito
     • 4- Defesa do aprofundamento da democracia
       • Democratização de acesso à riqueza Democratização dos bens produzidos Distribuição igualitária de renda Distribuição igualitária de oportunidades
     • 5- Posicionamento em favor da equidade e da justiça social,
       • Tratar os desiguais de forma desigual Igualdade de oportunidades para que todos sejam, de fato, iguais
     • 6- Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito
       • Respeitar todos os sujeitos do mundo independente
         • não compactuar
     • 7- Garantia do pluralismo
       • Respeito ao pluralismo e não ao ecletismo
         • Respeito a outras correntes e reconhecimento de que elas existem
     • 8- Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária
       • somos opostos ao capitalismo
         • Compromisso com projeto coletivo maior Militância e resistência O(A) assistente social não é o(a) agente da revolução
     • 9- IX.Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais
       • força coletiva para enfrentamento e implementação de mudanças
     • 10- X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população
       • Oferta de serviços qualificados aos usuários
         • Novos saberes Compromisso com os usuários
     • 11-Exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a), nem discriminar
       • Via de mão dupla: direito de não ser discriminado no exercício da profissão e dever de não discriminar
         • Rejeição e combate a toda e qualquer forma de preconceito

4. Art. 1º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social: ao código para cfess

   • cress mais perto mas com base no cfess
     • zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador

5. Direitos gerais dos(as) assistentes sociais

   • Fazer o que está na competência e na atribuição privativa, não permitir que outros façam o que é do assistente social
     • Exercer sem registro é contravenção penal
       • ssistente social não é mero executor, é gestor também - participar das politicas
         • Direto ao sigilo, local de guarda de material técnico, arquivos
           • Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional”
             • Aprimoramento profissional de forma contínua
               • Somente o assistente social pode falar, escrever ou se pronunciar sobre matérias de atribuição privativa
                 • Autonomia para a escolha dos seus meios de trabalho Autonomia para dar pareceres sem interferências
                   • Liberdade para realizar pesquisas na área, desde que dentro dos parâmetros éticos profissionais e da ética na pesquisa

6. Deveres gerais

   • Ofertar serviços de qualidade com responsabilidade
     • Usar registro de conselho em todos os documentos,
       • Defesa da liberdade como valor central Livre de preconceitos, censura, cerceamento Denunciar quando outro ferir liberdade
         • Atuar em calamidade sempre que convocado

7. É vedado ao assistente social:

   • As regras do Código e da Lei de Regulamentação são obrigatórias
     • Agir de forma idônea - honestos Não fazer e nem compactuar Responsabilização ética e criminal
       • Alegar que foi obrigado a fazer algo antiético não é aceito Denunciar
         • Estagiários que substituírem assistentes sociais poderão responder por exercício ilegal
           • Não supervisionar a distância
             • Compromisso com a qualidade
               • Não se submeter a fazer o que um colega se recusou, desde que não esteja nos parâmetros éticos
                 • Não ser desleal com colegas de profissão
                   • Compromisso com a verdade, credibilidade coletiva da profissão Uma das faltas mais graves
                     • Plágio é crime
                       • arecer obrigatoriamente separado

8. sigilo profissional

   • Preservação da intimidade do usuário - não expor ninguém, Direito constitucional - nem um juiz pode pedir
     • A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.
   • penalidades
     • Defesa da profissão e dos princípios éticos - suja a profissao
       • n é punição
         • aberto processo, defesa e depois sim
           • Penalidade sempre será individual e personalizada
             • CRESS julga Recurso para CFESS
             • a) Multa (uma a dez anuidades) - dinheiro b) Advertência reservada c) Advertência pública- mural e diário d) Suspensão do exercício profissional (30 dias a dois anos) e) Cassação do registro profissional (até cinco anos)

9. Uso do serviço social para fins eleitoreiros ou de promoção pessoal “Vender” política pública como dádiva do gestor Consequências negativas: ameaças, perseguições, remoções de local

10. Adolescente que confessa infração: não é papel do assistente social ser o delator do usuário ou fazer denúncias contra ele, salvo em casos específicos- já estava cumprindo, diferente se ele fizer depois Adolescente que revela reiteradamente intenções suicidas: prioridade na preservação da vida - relato para proteger ele- providencias, a intenção apenas Comunicar equipe de saúde para intervenção imediata (psicologia, psiquiatria)