11 FASES DA LICITAÇÃOOO

11 FASES DA LICITAÇÃOOO

1. rito procedimental comum

   • utilizado nas modalidades
     • concorrência
     • pregão

2. Demais modalidades

   • apresenta peculiaridades, como no
     • diálogo competitivo.

3. Etapas do procedimento licitatório

   • fase preparatória da licitação
     • antes da publicação do edital
   • fase externa
     • que é inaugurada com a publicação do edital
   • Ordem geral em que acontecem
     • Fase preparatória
       • Divulgação do edital
         • Apresentação das propostas e lances
           • Recursos
             • Julgamento
               • Habilitação
                 • Homologação
                 • habilitação passou a ocorrer em momento posterior à etapa de
                   • propostas/lances
                   • e ao seu julgamento.

4. NOTA

   • consolidou-se a inversão de fases como regra geral
     • em regra, a etapa de habilitação passou a ocorrer em momento posterior à etapa de
       • propostas/lances
       • e ao seu julgamento.
   • em caráter excepcional,
     • é possível que o edital da licitação preveja a realização antecipada da habilitação
     • HABILITACÃO
       • antes da apresentação de
         • propostas e lances
   • As licitações ocorrerão, em regra, na
     • forma eletrônica
     • A adoção da forma presencial deve ser motivada
   • As licitações passam a ter uma
     • fase recursal única

5. 1 Fase preparatória

   • caracterizada por intenso planejamento
     • estarão presentes os seguintes momentos:
       • Estudo técnico preliminar (ETP)
       • Projeto básico e executivo, termo de referência (ou anteprojeto)
       • Orçamento estimado
       • Análise de riscos
       • Edital
       • Análise Jurídica
       • Estudo técnico preliminar (ETP)
         • descrição das necessidades da contratação
           • considerando o problema a ser resolvido
         • elaborados os requisitos da contratação
         • quantidades necessárias
         • levantamento de mercado
           • buscando identificar as soluções existentes no mercado que poderiam solucionar o problema descrito
         • escolher a solução a ser licitada
         • A partir do ETP, é elaborado o
           • edital da licitação
           • o projeto básico/termo de referência
           • a minuta do futuro contrato
           • será selecionada a modalidade da licitação
           • demais parâmetros da licitação
             • critério de julgamento, modo de disputa
     • o planejamento de cada contratação deve se compatibilizar com
       • Plano de contratações anual (caso tenha sido elaborado)
       • orçamentos aprovados
     • a Administração irá elaborar o
       • orçamento estimado da licitação
         • e decidirá se será sigiloso ou não
         • o orçamento sigiloso depende de ato justificando esta opção
     • implementação de medidas de gerenciamento de riscos
       • análise dos riscos que possam comprometer
         • o sucesso da licitação
           • de modo a indicar providências que a Administração deveria adotar para reduzir a exposição a tais riscos
         • a boa execução contratual
     • final da fase preparatória
       • o processo é encaminhado ao departamento jurídico
       • para controle da legalidade dos documentos
   • Elaboração do edital
     • a NLL não detalhada expressamente o conteúdo mínimo do edital
     • NLL fala genericamente que :
       • o edital deverá conter
         • objeto da licitação
         • regras relativas
           • ao julgamento
           • à convocação
           • à habilitação
           • às penalidades da licitação
           • à fiscalização
           • à entrega do objeto
           • às condições de pagamento
     • a Administração adotará
       • minutas padronizadas de
         • edital
         • e de contrato
           • com cláusulas uniformes
     • deverão ser divulgados
       • em sítio eletrônico oficial
       • na mesma data de divulgação do edital
       • sem necessidade de identificação para acesso
         • anexos do edital
           • termo de referência
           • projetos básico e executivo
           • minuta do contrato a ser assinado
           • anteprojeto (na contratação integrada)
     • advogados públicos poderão promover
       • a defesa
         • sem ônus para o servidor investigado
           • defender judicial ou administrativamente
           • caso ele tenha seguido a orientação constante do parecer jurídico
         • ao agente público que
           • atuou na licitação
           • estiver sendo investigado
           • ou acusado de praticar alguma irregularidade
     • contratações de grande vulto
       • valor estimado superior a cerca de R$ 228 milhões
         • 1) a obrigatoriedade de implantação de
           • programa de integridade
             • pelo licitante vencedor
           • no prazo de 6 meses
             • Contado da celebração do contrato
         • 2) sendo relativas a obras ou serviços
           • o edital obrigatoriamente contemplará
             • matriz de alocação de riscos
               • de modo a indicar
                 • quais riscos são assumidos pelo setor público
                 • quais riscos são da empresa contratada
                 • e aqueles que seriam compartilhados
             • entre o contratante
     • Forma eletrônica ou presencial
       • Na etapa de planejamento da contratação
         • Será definido se a licitação será realizada sob a forma
           • eletrônica
           • presencial
       • As licitações serão realizada
         • admitida a utilização da forma
           • presencial
             • desde que motivada,
             • devendo a sessão pública ser
               • registrada em ata
               • e gravada mediante utilização de recursos tecnológicos
                 • de áudio
                 • e vídeo.
             • licitações presenciais se tornaram exceção
         • preferencialmente sob a forma
           • eletrônica
       • Publicidade do edital
         • uma vez concluída a elaboração do edital
           • inaugura-se a fase externa da licitação
           • fase Externa é iniciada pela
             • Divulgação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas.
         • APÓS encerrada a instrução do processo sob os aspectos
           • técnico
           • técnico
         • A partir desta divulgação as empresas interessadas poderão
           • tomar conhecimento do certame
           • E terem condições de oferecer propostas
         • é obrigatória a publicação
           • de extrato do edital no Diário Oficial
           • e em jornal diário de grande circulação
         • a publicidade do edital de licitação se dará de 3 formas:
           • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
             • seu inteiro teor
               • a divulgação adicional do inteiro teor do edital
                 • é facultada
                   • (i) em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão responsável pela licitação
                   • e (ii) diretamente aos interessados cadastrados
           • diário oficial
             • seu extrato
           • jornal diário de grande circulação
         • Após a homologação do processo licitatório
           • Serão disponibilizados no Portal Nacional
             • os documentos elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o edital
             • e seus anexo
               • INCLUÍDO AQUI- a divulgação do estudo técnico preliminar
                 • da contratação e
                 • do orçamento estimado,
                   • quando sigiloso)
             • E, facultativamente
               • poderão ser disponibilizados no sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão responsável pela licitação
         • Antecedência mínima
           • Para que uma empresa interessada em participar da licitação consiga examinar todo o conteúdo do edital e formular sua proposta, é necessário que tenham tempo hábil para isto
           • Estes prazos são computados entre a data da
             • divulgação do edital
             • apresentação das propostas/lances
           • Objeto
             • Aquisição de bens
               • menor preço ou maior desconto
                 • 8 dias úteis
               • demais casos
                 • 15 dias úteis
             • Serviços e obras
               • menor preço ou maior desconto p/ objetos comuns
                 • 10 dias úteis
               • menor preço ou maior desconto p/ objetos especiais
                 • 25 dias úteis
               • contratação integrada
                 • 60 dias úteis
               • Semi-integrada e demais casos
                 • 35 dias úteis
             • Alienações
               • Maior lance
                 • 15 dias úteis
             • Quaisquer licitações em que se adotem os critérios de:
               • - técnica e preço
                 • 35 dias úteis
               • melhor técnica ou conteúdo artístico
           • contratos da área de saúde
             • os prazos poderão, mediante decisão fundamentada, ser reduzidos
               • até a metade
                 • nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde
                 • no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
           • eventuais modificações no edital
             • exigem
               • cumprimento dos mesmos prazos
               • divulgação pela mesma forma que se deu o texto original
               • , exceto quando a alteração
                 • não comprometer a formulação das propostas
             • havendo modificação, o edital será republicado e os prazos estudados acima serão contados novamente, como regra geral
           • Impugnação ao edital e representação aos órgãos de controle
             • a NLL faculta a qualquer pessoa
               • apresentar uma impugnação ao edital de licitação
                 • caso seja detectada alguma irregularidade
               • o cidadão deverá protocolar seu pedido de impugnação até
                 • 3 dias úteis antes da data de abertura do certame
               • devendo a Administração julgar e responder o pedido em até
                 • 3 dias úteis
                 • limitado ao
                   • último dia útil anterior à data da abertura do certame
           • Apresentação das propostas
             • Modos de disputa
               • (i) aberto
                 • isolado
                   • Os licitantes apresentarão suas propostas por meio de
                     • lances públicos
                     • lances sucessivos
                   • característico de um pregão
                   • um licitante consegue visualizar o lance oferecido pelo outro
               • (ii) fechado
                 • isolado
                   • As propostas permanecem em sigilo até o momento designado para sua divulgação
               • (iii) misto aberto/fechado
                 • conjunção dos dois modos mencionados acima
                 • de sorte que
                   • a disputa é marcada por dois momentos distintos
                 • a exemplo do modo de disputa “aberto e fechado
               • é vedada
                 • a utilização isolada do modo de
                   • disputa fechado
                     • quando adotados os critérios de julgamento de
                       • menor preço
                       • maior desconto
                   • disputa aberta
                     • quando adotado o critério de julgamentO
                       • técnica
                       • e preço
             • conceito de “lances intermediários
               • mecanismo que busca evitar
                 • fraudes
                   • entre licitantes
                     • por meio do qual autoriza-se que
                       • um licitante dê novo lance
                       • que ao mesmo tempo é
                         • melhor que seu próprio lance anterior
                         • mas pior que o melhor lance geral do certame
                 • combinações ardilosas
               • com o lance intermediário o licitante poderão
                 • melhorar sua colocação na disputA
                 • mas continuará não sendo o melhor colocado.
               • consideram-se intermediários os lances
                 • I - iguais ou inferiores ao
                   • maior já ofertado,
                   • quando adotado o critério de julgamento de
                     • maior lance
                 • II - iguais ou superiores ao
                   • menor já ofertado
                   • quando adotados critérios de julgamento.
                     • aos demais
             • Na disputa aberta
               • após a definição da melhor proposta
                 • se a diferença entre a
                   • melhor proposta
                     • for de pelo menos 5%
                       • a Administração poderá admitir
                         • o reinício da disputa
                   • e o segundo colocado
                 • Ou seja, neste caso, ela poderá
                   • abrir disputa para os demais colocados,
                   • a fim de definir todas as colocações do certame licitatório
             • Garantia de proposta
               • poderá ser exigida
                 • no momento da apresentação da proposta
                 • a comprovação do
                   • recolhimento de quantia
                     • como requisito de pré-habilitação
                     • a título de garantia de proposta
               • Quando exigida, esta garantia de proposta será imposta
                 • a todos os licitantes
                 • e não poderá ser superior a
                   • 1% do valor estimado para a contratação.
               • Esta garantia será devolvida aos licitantes no prazo de
                 • 10 dias úteis
                   • contado da
                     • assinatura do contrato
                     • ou da data em que for declarada fracassada a licitação
               • se o licitante vencedor se recusar
                 • a assinar o contrato?
                   • a garantia de proposta será
                     • integralmente executada
                 • ou a não apresentar os documentos para a contratação?
               • A garantia poderá ser prestada na forma de
                 • (i) caução
                   • em dinheiro
                   • ou em títulos da dívida pública,
                 • (ii) seguro-garantia
                 • (iii) fiança bancária
                   • emitida por banco
                   • ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil
     • Aqui é etapa em que há a manifestação do departamento jurídico do ente promotor da licitação
   • Ao final da fase preparatória,
     • a minuta do edital da licitação deverá
       • ser examinada e aprovada pelo departamento jurídico
       • examinada a fim de que seja realizado o controle preventivo quanto à legalidade do procedimento licitatório
         • tal avaliação ocorre
           • e anteriormente à divulgação do edital
           • ao final da fase preparatória da licitação
         • Se houver alguma necessidade de alteração proposta pelo departamento jurídico?
           • a minuta de edital deverá ser enviada de volta ao departamento de licitações
         • É importante que todos estes elementos do edital sejam avaliados sob o enfoque jurídico
         • uma vez publicados
           • a Administração se vincula ao seu cumprimento
           • princ. da vinculação ao edital
         • existem casos em que a análise jurídica é dispensável
           • em atenção aos princípios expressos da
             • celeridade
             • e da eficiência
           • todavia , a NLL que busca valorizar a orientação constante do parecer jurídico

6. Agente de contratação

   • para contratação de
     • bens
       • é facultada a substituição do agente de contratação por uma
         • comissão de contratação
     • ou serviços especiais,
   • este agente será chamado de “pregoeiro
     • No caso do pregão
   • o agente
     • juntamente com a equipe de apoio
     • é responsável,
       • por
         • receber as propostas
         • receber demais documentos apresentados pelos licitante
         • analisar os documentos à luz do que dispõe o edital da licitação
         • emitir a ordem de classificação das empresas que participaram do certame.