Mapa mental
CONTROLE ADMINISTRATIVO
Conteúdo do mapa
CONTROLE ADMINISTRATIVO
controle interno
- I. própria administração
- Características
- AP desconcentrada
- autotutela
- Súmulas 346 e 473
- SUMULA 346- A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
- SUMULA 473 - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
controle externo
- I. Poder Legislativo
- I.1. Controle Político
- legalidade
- mérito
- I.2. Controle Financeiro
- contábil, financeira e orçamentaria
- I.1. Controle Político
- II. Poder Judiciário
- Unidade de Jurisdição
- todos os litígios, administrativos ou de caráter privado, são sujeitos à apreciação e à decisão da Justiça comum, composta por juízes e tribunais do Poder Judiciário
- Unidade de Jurisdição
- III. MP
- IV. Sociedade
- Características
- AP Descentralizada
- poder de tutela
- I. Poder Legislativo
finalidade
- atuação da AP nos ditames do ordenamento jurídico
especies
- qto ao orgão
- I. Administrativo
- II. Legislativo
- III. Judicial
- Qto ao momento
- I. Prévio
- II. concomitante
- III. Posterior
- qto ao orgão
Informações
- Descrição
- UNI DIREITO ADMINISTRATIVO Mapa Mental sobre CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado por Sabrina Leite em 25-06-2024.
- Criado por
- Sabrina Leite
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- Avaliação
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