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Benefícios Previdenciário em Espécie
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Benefícios Sociais em Espécie
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Benefícios Previdenciário em Espécie
Beneficiários
Lei 8.213 - Art. 11
Segurados Obrigatórios
05
Empregado, Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Segurado Especial e Contribuinte Individual
Lei 8.213 - Art. 13
Segurado Facultativo
Não pode ser cumulativo com segurado obrigatório
Deve ser maior de 16
Dependentes
Lei 8.213 - Art. 16
Annotations:
03 classes que concorrem somente na mesma classe.
10 Benefícios
4 aposentadorias
Tempo de Contribuição, Especial, Por Idade, Por Invalidez
Lei Complementar 142/2013
Carece de Regulamentação
Decreto não pode restringir, sob pena de ir além dos limites da delegação
Aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente
Tempo de Contribuição
Mulher: 20, 24 e 28
Homem: 25, 29, 33
3 auxílio
Auxílio Doença, Acidente e Reclusão
2 salários
Família e Maternidade
1 pensão por morte
Titular
REquisitos
Termo Inicial
Termo Final
Rmi
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