CONTRATO DE TRANSPORTE

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Fabio  Lima
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CONTRATO DE TRANSPORTE
  1. conceito

    Annotations:

    • “Contrato de transporte é aquele onde alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas
    1. Elementos
      1. transportador
        1. passageiro
          1. transladação
          2. caracteristicas
            1. Tipico
              1. obrigação de resultado
              2. NATUREZA JURÍDICA
                1. Adesão

                  Annotations:

                  • o passageiro adere ao contrato previamente regulamentado pelo 
                  1. Bilateral e sinalagmático

                    Annotations:

                    • gera obrigação reciproca
                    1. consensual

                      Annotations:

                      • aperfeiçoa-se com a vontade das partes( muitas vezes tacita)
                      1. oneroso

                        Annotations:

                        • a obrigação do transportador é assumida mediante remuneração
                        1. Não solene

                          Annotations:

                          • não depende de forma prescrita em lei.   
                        2. Transporte de bagagem

                          Annotations:

                          • é acessório do contrato de pessoas). Ver art. 734, CC.
                          1. Transporte Cumulativo e de Trato Sucessivo: Art. 733,CC.
                            1. Transporte de pessoas
                              1. Responsabilidade pela integridade da pessoa

                                Annotations:

                                • Tem início quando o passageiro incide na esfera da direção do transportador.   
                                1. Estradas de ferro

                                  Annotations:

                                  • começa quando a pessoa passa a roleta.
                                  1. Viagens aéreas

                                    Annotations:

                                    • Só terá inicio com a execução do contrato.
                                    1. Viagens rodoviárias

                                      Annotations:

                                      • So se inicia com o embarque e termina com o desembarque do passageiro.
                                      1. excludente

                                        Annotations:

                                        • Força maior (acontecimento natural- raio, inundação terremoto.)
                                        1. Entendimento jurisprudencial
                                          1. Caso fortuito interno

                                            Annotations:

                                            • ligado à pessoa, ou à coisa, ou à empresa do agente – não exclui a responsabilidade
                                            1. Caso fortuito externo

                                              Annotations:

                                              • força maior, ligada à natureza, estranha à pessoa do agente e à máquina – exclui a  responsabilidade
                                            2. Responsabilidade extracontratual (danos a terceiros)
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