Estrutura da Constituição

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Concurso Público Direito Constitucional Mind Map on Estrutura da Constituição, created by celiorp on 12/29/2015.
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Estrutura da Constituição
  1. Preâmbulo
    1. Não tem natureza Júrídica e sim política
      1. Sintetiza a ideologia do poder constituinte originário
        1. Expõe valores e objetivos
          1. Serve como base para interpretação constitucional
            1. O preâmbulo tem por finalidade retratar os principais objetivos do Texto Constitucional, enunciando os princípios constitucionais mais valiosos, assim como as ideias essenciais que alimentaram o processo de criação da Constituição.
            2. PARTE DOGMÁTICA
              1. Texto Constitucional propriamente dito
                1. Não tem natureza transitória
                  1. pode ser modificado pelo poder constituinte derivado através de reforma constitucional (emenda constitucional)
                  2. PARTE TRANSITÓRIA
                    1. ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
                      1. permite a transição de um ordenamento jurídico pretérito para o outro futuro
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