Portaria 204 - Financiamento do SUS

Portaria 204 - Financiamento do SUS

1. Bloco da Atenção Básica

   • Piso da Atenção Básica Fixo (ações de aten. básica)
     • transferidos mensalmente de forma regular e automática
   • Piso da Atenção Básica Variável (estratégias)
     • transferidos mediante adesão e implementação de ações
     • saúde da família; saúde bucal
     • agentes comunitários de saúde
     • compensação de especificidades regionais
       • corresponde a 5% da valor minimo multiplicado pela população
     • incentivo de ab aos povos indígenas
     • incentivo de ab no sistema penitenciário
     • saúde do adolescente em conflito com a lei

2. Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

   • Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp.
     • centro de especialidades odontológicas; SAMU;
     • incentivo ao desenvolvimento de ensino e pesquisa universitária em saúde
     • centro de referência em saúde do trabalhador
     • adesão a contratualização dos hospitais de ensino, pequeno porte e filantrópicos
     • incentivo de assistência à população indígena; integração do SUS
   • Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
     • procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade
     • transplantes; ações estratégicas ou emergenciais; novos procedimentos

3. Vigilância em Saúde

   • epidemiológica e ambiental em saúde
     • teto financeiro de vigilância em saúde
     • laboratórios de saúde pública; ações de apoio laboratorial
     • promoção da saúde; campanhas de vacinação;
     • registro de câncer; verificação de óbito; DST/Aids;
     • monitoramento da dengue; contratação de agentes de campo;
   • sanitária
     • teto financeiro de vigilância sanitárias

4. Assistência Farmacêutica

   • Básico de AF
   • Estratégico de AF
   • Medicamentos de Dispensação Excepcional

5. Gestão do SUS

6. responsabilidade tripartite; conta única e específica para cada bloco de financiamento; vedado pagamento de servidores inativos, ativos (exceto contratados exclusivamente para serviços relativos ao respectivo bloco)assessorias prestadas por servidores públicos, obras de construção novas (reformas ok)