Princípios Fundamentais

Princípios Fundamentais

1. Fundamentos

   • Soberania
     • Tanto nacionalmente e externamente perante a outros países quanto internamente pela soberania popular.
   • Cidadania
     • Constitui basicamente o exercícios de direitos perante o país e as leis vigentes.
   • Dignidade da pessoa Humana
     • Baseia-se no respeito aos direitos fundamentais, positivados ou não na CF, como a vida, liberdade...
   • Valores Sociais do Trabalho e da livre iniciativa
     • Constitui sociedade capitalista, sendo livre o exercício de qualquer atividade econômica licita;
   • Pluralismo político
     • Mais do que pluralidade partidária, garante uma pluralidade de ideais políticos promovendo assim a democracia.

2. Objetivos Fundamentais

   • Buscando o cumprimento desses princípios foram regidas nos artigos subsequentes da CF88 normas de cunho programático, sendo estes também metas a serem atingidas.
   • Construir uma sociedade livre, justa e solidária
   • Garantir o desenvolvimento nacional
   • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
   • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

3. Princípios nas Relações Internacionais

   • Independência Nacional
   • Prevalência dos Direitos Humanos
   • Autodeterminação dos povos
     • Poder de se auto-organizar, está ligado ao princípio da soberania, respeitando sempre tratados e convenções internacionais e os direitos humanos e naturais.
   • Não intervenção
     • Princípio pelo qual se respeita entre outros a soberania, pois cada estado tem também autonomia para resolver seus possíveis conflitos sem a necessidade de intervenção de outros países;
   • Igualdade entre os estados
     • Estado citado faz referência a países, não havendo hierarquia entre eles;
   • Defesa da paz
   • Solução pacífica dos conflitos
   • Repúdio ao terrorismo e ao racismo
   • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
   • Concessão de asilo político
     • Em caso de crime político ou crime de opinião. Ex: Edward Snowden.

4. Separação de Poderes

   • Executivo
     • Função Típica: Legislar; Funções Atípicas: Normativa (Medidas provisórias e leis orgânicas) ;
   • Legislativo
     • Função típica: Legislar; Funções atípicas: Jurisdicional (julgar o presidente) e Administrativa (Auto-organização);
   • Judiciário
     • Função típica: Julgar; Funções atípicas: Normativa (regimentos dos tribunais) e administrativa (Auto-organização);