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Description
Mind Map by Geovana Souza, updated more than 1 year ago
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Created by Geovana Souza
over 11 years ago
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REGISTRO DE IMÓVEIS: averbações
- Convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a
direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges
Annotations:
- As convenções antenupciais pura e simplesmente podem ser registradas no Cartorio de Registro de Imóveis segndo o inc. I.
- extinção dos ônus e direitos reais
- extinção do direito de superfície
- extinção da concessão de uso especial para fins de moradia e
da concessão de direito real de uso
- extinção da legitimação de posse
- extinção do direito de superfície
- Serão averbados os contratos de loteamento que forem instituído antes desta lei. Se for posterior faz-se o
registro. Assim também para dos atos pertinentes a unidades autônomas condominiais.
- mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição de imóveis
Annotations:
- loteamento, entretanto, é sujeito a registro na lei de parcelamento urbano.
- Alteração de nome ou de qualquer circunstância que influencie no registro ou pessoas nele interessadas / reestabelecimento do
casamento/ das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas
existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro
- cédulas hipotecárias
- caução e cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis. A alienação registra, a cessão da alienação averba. Também a Securitização e a seção de Créditos
Imobiliários (o primeiro quando relativos a alienação)
- cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem
como da constituição de fideicomisso
- decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados
- " ex offício ", dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público
- Re-ratificação do contrato de mútuo com hipoteca em favor de entidade do
Sistema Financeiro da Habitação
Annotations:
- ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros.
- do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência
- da notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano
- destaque de imóvel de gleba pública originária
- Reserva e servidão ambientais
- do auto de demarcação urbanística
- sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais
Annotations:
- em nome do credor que venha a assumir tal condição na forma do disposto pelo art. 31 da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, ou do art. 347 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil (subrrogação convencional), realizada em ato único, a requerimento do interessado instruído com documento comprobatório firmado pelo credor original e pelo mutuário. (Redação dada pela Lei nº 12.810, de 2013). Art. 31. O fiador ou terceiro interessado que pagar a dívida ficará sub-rogado, de pleno direito, no crédito e na propriedade fiduciária. art. 31 da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997
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