479053
Description
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over 9 years ago
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Super Resumo Lei 8.112/90
- Da Posse e do Exercício
- Posse tem de ser tomada
no máximo de 30 dias à
partir da nomeação
- 15 dias para entrar em
exercício à partir da
data da posse
- Estágio probatório de 36 meses
Annotations:
- Assiduidade Disciplina Capacidade de iniciativa Produtividade Responsabilidade
- Caso não aprovado, é exonerado ou reconduzido caso estável
- Estágio probatório de 36 meses
- 15 dias para entrar em
exercício à partir da
data da posse
- Posse tem de ser tomada
no máximo de 30 dias à
partir da nomeação
- Estabilidade
- Somente com 3 anos
de exercício do cargo
- Após esse período, só
perde o cargo em caso de
sentença judicial transitada
em julgado ou processo
administrativo disciplinar
- Após esse período, só
perde o cargo em caso de
sentença judicial transitada
em julgado ou processo
administrativo disciplinar
- Somente com 3 anos
de exercício do cargo
- Readaptação
- Investidura de servidor
em cargo que se adeque
à suas limitações
físicas
- Investidura de servidor
em cargo que se adeque
à suas limitações
físicas
- Reversão
- Retorno de servidor
aposentado
- Quando junta médica declarar
inexistente a causa da
aposentadoria ou interesse da
administração
- Quando junta médica declarar
inexistente a causa da
aposentadoria ou interesse da
administração
- Retorno de servidor
aposentado
- Reintegração
- Retorno de servidor à seu
cargo anteriormente ocupado
quando a demissão é invalidada
por decisão administrativa ou
judicial
- Ficará em disponibilidade caso o
cargo tenha sido extinto. Se houver
ocupante no cargo, o mesmo será
reconduzido para seu cargo de
origem
- Ficará em disponibilidade caso o
cargo tenha sido extinto. Se houver
ocupante no cargo, o mesmo será
reconduzido para seu cargo de
origem
- Retorno de servidor à seu
cargo anteriormente ocupado
quando a demissão é invalidada
por decisão administrativa ou
judicial
- Recondução
- Retorno do servidor ao cargo
anteriormente ocupado
- Inabilitação em estágio
probatório para outro cargo ou
reintegração do anterior
ocupante
- Inabilitação em estágio
probatório para outro cargo ou
reintegração do anterior
ocupante
- Retorno do servidor ao cargo
anteriormente ocupado
- Capítulo 1
- Capitulo 2
- Vacância
- Exoneração,
Demissão,
Promoção,
Readaptação,
Aposentadoria,
Posse em outro
cargo e Falecimento
- Exoneração dar-se-á a pedido
do servidor ou ofício
Annotations:
- Por ofício: Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; Quando tomado posse e não entrado em exercício no período do prazo
- Exoneração dar-se-á a pedido
do servidor ou ofício
- Exoneração,
Demissão,
Promoção,
Readaptação,
Aposentadoria,
Posse em outro
cargo e Falecimento
- Vacância
- Capítulo 3
- Remoção
- Deslocamento de
servidor, a pedido ou
ofício
- Ofício, interesse da Administração;
Pedido, critério da Administração;
Pedido, independente do interesse da
Administração
Annotations:
- Acompanhar cônjuge deslocado; Motivo de saúde do cônjuge;
- Ofício, interesse da Administração;
Pedido, critério da Administração;
Pedido, independente do interesse da
Administração
- Deslocamento de
servidor, a pedido ou
ofício
- Redistribuição
- Deslocamento de cargos
efetivos, ocupados ou vagos,
para outro órgão do mesmo
Poder
- Deslocamento de cargos
efetivos, ocupados ou vagos,
para outro órgão do mesmo
Poder
- Remoção
- Capítulo 4
- Vantagens
- Indenizações;
Gratificações;
Adicionais
Annotations:
- Indenização não incorpora aos vencimentos, Gratificações e Adicionais, sim.
- Indenizações;
Gratificações;
Adicionais
- Indenizações
- Ajuda de custo;
Diárias;
Transporte
- Ajuda de Custo é para
compensar despesas do
servidor com mudança
para nova sede
- Diárias são para
cobrir gastos quando
à serviço fora da
cidade
- Indenização de
transporte para
quando o servidor
usar veículo próprio
para execução de
serviços externos
- Ajuda de Custo é para
compensar despesas do
servidor com mudança
para nova sede
- Ajuda de custo;
Diárias;
Transporte
- Vantagens
- Capítulo 5
- Penalidades
- Advertência; Suspensão; Demissão;
Cassação de aposentadoria ou
disponibilidade; Destituição de
cargo em comissão; Destituição de
função comissionada
- Advertência; Suspensão; Demissão;
Cassação de aposentadoria ou
disponibilidade; Destituição de
cargo em comissão; Destituição de
função comissionada
- Penalidades
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