518952
Description
Mind Map by daianeb.damo, updated more than 1 year ago
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Created by daianeb.damo
about 11 years ago
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IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
- MODALIDADES
- Enriquecimento ilícito
- 1) perda
da
função;
- 2) perda dos bens
- 3)ressarcimento
- 4)conduta dolosa
- 5) multa de até 3x o valor
- 6) suspensão dos direitos
políticos de 08 a 10 anos.
- 7) proibição de contratar com o P.
público por 10 anos.
- 7) proibição de contratar com o P.
público por 10 anos.
- 6) suspensão dos direitos
políticos de 08 a 10 anos.
- 5) multa de até 3x o valor
- 4)conduta dolosa
- 3)ressarcimento
- 2) perda dos bens
- 1) perda
da
função;
- Prejuízo ao erário
- 1) perda da
função pública
- 2) perda dos bens
- 3)ressarcimento
- 4) Conduta dolosa ou culposa
- 5) multa de até 2 x o valor
- 6) suspensão dos direitos
políticos de 05 a 08 anos.
- 7) proibição de
contratar com o P.
público por 05 anos.
- 7) proibição de
contratar com o P.
público por 05 anos.
- 6) suspensão dos direitos
políticos de 05 a 08 anos.
- 5) multa de até 2 x o valor
- 4) Conduta dolosa ou culposa
- 3)ressarcimento
- 2) perda dos bens
- 1) perda da
função pública
- Atentado aos Princípios
- 1) perda função
- 2) perda dos bens
- 3) ressarcimento
- 4) multa de até 100 x o valor da remuneração
- 5) suspensão dos dir. políticos de 03 a 05 anos
- 6) proibição de contratar com o P. público por 03 anos
- 7) Conduta dolosa
- 7) Conduta dolosa
- 6) proibição de contratar com o P. público por 03 anos
- 5) suspensão dos dir. políticos de 03 a 05 anos
- 4) multa de até 100 x o valor da remuneração
- 3) ressarcimento
- 2) perda dos bens
- 1) perda função
- Enriquecimento ilícito
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