Orçamento - conceitos

1. lei 4320/64
2. Decreto 93.872/86
3. Manual da receita pública nacional
4. Manual da despesa pública
5. Manual técnico do orçamento 2015
6. CF 88
   1. arts. 165-169
7. Portaria 42/99
8. Portaria 163/2001

1. sofreram alterações como passar do tempa
2. instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas
3. instrumento de orientação de decisões
4. instrumento de materialização das decisões
5. não é apenas uma lei orçamentária

1. identificar previamente os recursos disponíveis e mobilizáveis

1. 1ª: fixação das despesas
2. 2ª: instrumento de controle sobre finanças das entidades
3. 3ª: instrumento de administração
   1. alcançar os objetivos voltados para a sociedade
4. 4ª: principal documento para divulgação do governo junto à sociedade
   1. publicação periódica sobre rec e desp

Annotations:

• ferramenta de controle

1. decisão de governo
2. exercício de poder
3. determinador de prioridades
   1. em lei
4. planejamento

Annotations:

• maneira pela qual é elaborado o orçamento

1. Legislativo
   1. iniciativa + aprovação
   2. executivo execução apenas
2. executivos
   1. iniciativa + aprovação + execução + controle
3. mistos

   Annotations:

   • No Brasil predomina
   1. iniciativa + sanção + execução EXECUTIVO
   2. aprovação + controle LEGISLATIVO