Conceito de Processo Penal

aplicacao do direito penal
Policia Judiciaria
orgaos da justica e auxiliares
Processo Penal Constitucional
1. Processo Penal Justo
  1. dir de punir do estado x dir de liberd do reu
  2. presuncao de inocencia
  3. vedacao de provas ilicitas
    Annotations:
    - vedacao de provas ilicitas
    - convencimento motivado
    - sistema acusatorio
  4. fortalec do MP
  5. forma de proteçao dos direitos fundamentais
fontes
1. produçao ou material
  1. uniao (privat)
    1. dir penitenciario e procedimentos = uniao e estados
    2. questoes especificas aos estados (LC)
    3. org. judici e custas = estados
2. formal ou cognicao
  1. primaria
    1. leis, tratados, convencoes
  2. secundaria
    1. costumes
    2. principios gerais do direito
    3. analogia
      1. auto integracao da lei
      2. pode ser in malan partem
      3. n é interpretacao analogica (ou por outro motivo torpe)
3. doutrina e jurisprudencia é forma de interpretacao (excec. sumulas vinculantes e controle concentrado)
finalidade
1. imediata
  1. jus puniendi + tutela dir fund do cidadao
2. mediata
  1. paz social e proteçao da sociedade
caracteristicas
1. autonomia
2. instrumentalidade
3. normatividade

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	Created by Hilton Paulo Fig about 8 years ago