Sursis

Sursis

1. Histórico

   • Massachutts; Jovens Infratores
   • Brasil = Decreto 16.588 de 1924

2. É ato pelo qual o juiz, condenando o delinquente não perigoso a pena de curta duração, suspende sua execução, ficando o sentenciado em liberdade sob determinadas condições

   • Revogação
     • Obrigatória
       • Condenação com transito em julgado em crime doloso
       • Frustar os fins da execução da pena de multa
       • Descumprir as condições de prestar serviços a comunidade ou limitação de fim de semana
     • Facultativa
       • Descumprir condição diversa da obrigatória
       • Condenação irrecorrível, por crime culposo ou contravenção, a PPL ou PRD

3. Natureza Jurídica

   • Direito subjetivo do réu de caráter sancionatório

4. Requisitos

   • Objetivos
     • Natureza da pena
       • Privativa de liberdade
     • Quantidade da Pena
       • Menor que 2 anos
         • Simples
         • Especial
       • Menor que 4 anos
         • Etário
         • Humanitário
     • Inaplicabilidade de restritiva de direitos
   • Subjetivos
     • NÃO reincidente em crime doloso
     • Prognose de não voltar a delinquir baseada no art. 59

5. Espécies

   • Simples
     • Condições estabelecidas pelo juiz +
     • Prestar serviços à comunidade OU
     • Limitação de fim de semana
   • Especial
     • Reparação do dano, salvo impossibilidade de o fazer
     • Circunstâncias judiciais inteiramente favoráveis
     • Cumulativamente:
       • Proibição de frequentar certos lugares
       • Proibição de ausentar-se da comarca que reside sem prévia autorização do juiz
       • Comparecimento a juizo mensalmente para informar suas atividades
     • Período de provas 2 a 4 anos
   • Humanitário
     • Razão de doença
       • As condições serão ajustadas conforme o caso, àquelas previstas no sursis simples ou especial
     • Período de prova 4 a 6 anos
   • Etário
     • Idade + de 70 anos