DIR. DOS TRAB. DOMEST IV,VI,VII,VIII,X,XIII,XV,XVI,XVII,XVIII,XIX,XXI,XXII,XXIV,XXVI,XXX,XXXI,XXXIII

DIR. DOS TRAB. DOMEST IV,VI,VII,VIII,X,XIII,XV,XVI,XVII,XVIII,XIX,XXI,XXII,XXIV,XXVI,XXX,XXXI,XXXIII

1. Direitos reconhecidos pelo texto original da CF

   • IV_ Salário mínimo
   • VI- Irredutibilidade de salário
   • VIII- 13º salário
   • XV- Repouso semanal remunerado
   • XVII- Gozo de férias, acrescido de 1/3 do salário
   • XVIII- Licença gestante de 120 dias
   • XIX- Licença paternidade
   • XXI- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
   • XXIV- AposenTADORIA
   • (+) iNTEGRAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL

2. Direito reconhecido pela EC 72/2013, de exercício IMEDIATO

   • VII- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo
     • para os que percebem remuneração variável
   • X- proteção do salário na forma da lei,
     • constituindo crime sua retenção dolosa
   • XIII- Jornada de trabalho
     • Não superior a
       • 8h por dia; e
       • 44h semanais
     • pode ser reduzida/compensada por
       • acordo coletivo
       • convenção coletiva
   • XVI- Remuneração do serviço extraordinário superior
     • no mínimo
     • em 50% a do normal
   • XXII- Redução dos riscos inerentes ao trab.
     • por meio de normas de saúde
     • higiene e segurança
   • XXVI- Reconhecimento das
     • convenções
     • acordos coletivas trab.
   • XXX-Proibição de diferença de salário
     • de exercício de função
     • critérios de admissão por motivo
     • sexo,idade,cor ou estado civil
   • XXXI- Proibição de qualquer discriminação
     • tocante a salário
     • critérios de admissão
     • do trab. portador de deficiência
   • XXXIII- proibição de trabalho noturno
     • perigoso ou insalubre
       • menor de 18 anos
     • de quaiquer trabalho
       • menor de 16 anos

3. Direitos reconhecidos pela EC 72/2013, de exercício DIFERIDO(Atendido)

   • I- Relação de emprego protegida contra
     • despedida arbitrária
     • ou sem justa causa
     • nos termos de lei complementar
     • que preverá indenização compensatória
   • II- Seguro desemprego,
     • em caso de desemprego involuntário
   • III- Fundo de garantia do tempo de serviço
     • FGTS
   • IX- remuneração do trabalho
     • noturno superior
     • à do noturno
   • XII- Salário família
   • XXV- assistência gratuita filhos e dependentes
     • desde o nasc. até 5 anos
     • em creches e pré-escolas
   • XXVIII- Seguro contra acidente
     • de trabalho
     • a cargo do EMPREGADOR

4. Direito sociais previstos no Art.7º Não reconhecidos aos DOMÉSTICOS

   • V- Piso salarial proporcional
     • à extensão e à
     • complexidade do trabalho
   • XI- Participação nos lucros ou resultado
     • desvinculada da remuneração
     • excepcionalmente
     • participação na gestão da empresa
   • XIV- Jornada de 6h para trabalho realizado
     • em turnos interruptos
     • de revezamento
   • XX- Proteção do mercado de trab.
     • da mulher
     • mediante incentivos específicos
   • XXIII- Adicional de remuneração
     • para atividades penosa
     • insalubres ou
     • perigosas
   • XXVII- Proteção em face da automação
   • XXIX- Ação quanto aos créditos resultante das
     • relações de trabalho
     • prazo prescricional de 5 anos
       • trab. urbano
       • rural
     • até o limite de 2 anos
       • após extinção do
       • contrato de trab.
   • XXXII- Proibição de distinção entre
     • trab. manual
     • técnico
     • intelectual
     • ou entre os profiss.respectivo
   • XXXIV- igualdade de direito entre
     • trabalhador com vínculo
     • empregatício permanente
     • trabalhador avulso