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Description
Mind Map by Carolina Duboc, updated more than 1 year ago
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Created by Carolina Duboc
almost 8 years ago
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Competência privativas
do SF
- Comp. privativas do SF
- Não precisa de Sanção do PR
- Disciplinadas por Resolução
- Não precisa de Sanção do PR
- processar e julgar nos crimes de resp.
- conselho
- nacional de justiça
- nacional do MP
- nacional de justiça
- PR
- VPR
- Ministro do STF
- PGR
- AGU
- Corre PRa Vê MINISTRO DO STF
Procurando Advogado
Annotations:
- Corre = conselho nacional de justiça e conselho nacional do MP. Pra = Presidente da república Vê= Vice presidente da república Ministro do STF = ministro do STF Procurando = procuradoria geral da união Advogado = advocacia geral da união
- conselho
- Crimes de resp. conexos com PR e VPR
- Ministro de estado
- comandante das forças armadas
- Ministro de estado
- aprovar previamente
- por voto secreto
- após arguição pública
- Magistrados
- Ministros do TCU
- indicados pelo PR
- indicados pelo PR
- Governador de Territórios
- Presidente e diretores do banco central
- Procurador-Geral da República
- outros cargos que a lei determinar
- Magistrados
- após arguição pública
- por voto secreto
- Aprovar previamente
- por voto secreto
- após arguição sem sessão
secreta
- a escolha dos chefes de missão diplomática de
caráter PERMANENTE
- a escolha dos chefes de missão diplomática de
caráter PERMANENTE
- após arguição sem sessão
secreta
- por voto secreto
- autorizar OPERAÇÕES EXTERNAS de natureza
financeira
- de interesse
- U, E, DF, T, M
- U, E, DF, T, M
- de interesse
- por proposta do PR
- fixar LIMITES GLOBAIS para o montante da
DÍVIDA CONSOLIDADA
- U, E, DF , M
- U, E, DF , M
- fixar LIMITES GLOBAIS para o montante da
DÍVIDA CONSOLIDADA
- dispor sobre LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES para as
operações de crédito externo e interno
- U, E ,DF, M
- de suas autarquias
- e demais entidades controladas pelo
Poder Público federal
- U, E ,DF, M
- dispor sobre limites e condições para a
concessão de
- GARANTIA da União em operações de
crédito externo e interno
- GARANTIA da União em operações de
crédito externo e interno
- estabelecer LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕESe
para o montante da DÍVIDA MOBILIÁRIA
- E, DF, M
- Dívida mobiliária da união é comp. do CN
- E, DF, M
- suspender a execução, no todo ou em
parte, de lei declarada inconstitucional por
decisão definitiva do STF
- em controle DIFUSO de
constitucionalidade
- No controle concentrado
- o SF não suspende lei
- o STF é quem retira a norma do
ordenamento jurídico
- o STF é quem retira a norma do
ordenamento jurídico
- o SF não suspende lei
- Ato político / facultativo
- O SF não pode
- modificar
- restringir
- ou ampliar a decisão do STF
- Ele é livre para sustar ou não,
mas se sustar, tem que ser
idêntico à decisão do STF
- Ele é livre para sustar ou não,
mas se sustar, tem que ser
idêntico à decisão do STF
- modificar
- Alcança leis
- federais
- estaduais
- municipais
- federais
- Efeitos ex NUNC
- Suspensão é irreversível
- em controle DIFUSO de
constitucionalidade
- aprovar a exoneração do PGR antes do
término de seu mandato
- MA
- voto secreto
- de ofício
- MA
- elaborar seu regimento interno
- dispor sobre
- sua organização
- funcionamento
- polícia
- criação
- transformação ou extinção
- dos cargos
- empregos
- funções de seus serviços
- dos cargos
- e a iniciativa de lei para fixação da respectiva
remuneração
- observada LDO
- observada LDO
- sua organização
- eleger membros do Conselho da República
- tanto CD qnt SF elegem
membros
- tanto CD qnt SF elegem
membros
- avaliar periodicamente a funcionalidade
do Sistema Tributário Nacional
- em sua estrutura e
seus componentes
- e o desempenho das
administrações tributárias
- da U, E ,DF, M
- da U, E ,DF, M
- em sua estrutura e
seus componentes
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