5579634
Description
Mind Map by alencarmaik, updated more than 1 year ago
|
Created by alencarmaik
almost 8 years ago
|
|
INQUERITO POLICIAL
- PERSECUSSÃO PENAL
- JUS PUNIENDI - PODER E DEVER DO ESTADO DE
PUNIR
- JUS LIBERTATIS- DIREITO DE LIBERDADE - QUALQUER PESSOA TEM O DIREITO A DEFESA
- 1 FASE PRÉ-PROCESSUAL INQUISITIVA, AQUI QUE ESTA O INQUÉRITO POLICIAL
- 2º FASE - PROCESSUAL ACUSÁTORIA - DESENVOLVE PERANTE O MAGISTRADO , AQUI ESTA O PROCESSO PENAL, DECIDINDO PELA
CONDENAÇÃO OU ABSORVIÇÃO DO REÚ
- JUS PUNIENDI - PODER E DEVER DO ESTADO DE
PUNIR
- SUA FUNÇÃO É DE EVITAR POSSIVEIS ABUSOS E ARBITRAGENS QUE O ESTADO POSSA
COMETER COM O ACUSADO
- REGULAMENTA COM SUAS NORMAS, PRINCIPIOS E REGRAS
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.