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Penalidades

Description

Mind Map on Penalidades, created by Euler RA on 19/02/2014.

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Resource summary

Penalidades

Advertência
1. Prescrição: 180 Dias
2. Canc. Registro: 3 anos
3. Sindicância
  1. Prazo: 30d + 30d
4. Punição BRANDA
Suspensão
1. Punição BRANDA
  1. 30d
    1. Precedida de Sindicância
      1. Prazo: 30d+30d
2. Prescrição: 2a
3. Punição RIGOROSA
  1. 31d a 90d
    1. PAD
      1. 60d+60d
4. Canc. Registro: 5 anos
5. Conversão em Multa: 50%
Demissão
1. Punição RIGOROSA
2. Rito Sumário
  1. Inassiduidade Habitual
  2. Abandono de Cargo
  3. Emprego em função pública
3. Prescrição: 5 anos
Cassação de Aposentadoria
Destituição de
1. Função Comissionada
2. Cargo em Comissão

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