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Penalidades
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Mind Map on Penalidades, created by Euler RA on 19/02/2014.
Mind Map by
Euler RA
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Euler RA
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Resource summary
Penalidades
Advertência
Prescrição: 180 Dias
Canc. Registro: 3 anos
Sindicância
Prazo: 30d + 30d
Punição BRANDA
Suspensão
Punição BRANDA
30d
Precedida de Sindicância
Prazo: 30d+30d
Prescrição: 2a
Punição RIGOROSA
31d a 90d
PAD
60d+60d
Canc. Registro: 5 anos
Conversão em Multa: 50%
Demissão
Punição RIGOROSA
Rito Sumário
Inassiduidade Habitual
Abandono de Cargo
Emprego em função pública
Prescrição: 5 anos
Cassação de Aposentadoria
Destituição de
Função Comissionada
Cargo em Comissão
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