Inimputabilidade penal

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Mind Map on Inimputabilidade penal, created by Aline Rebequi on 30/06/2016.
Aline Rebequi
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Resource summary

Inimputabilidade penal
  1. é causa de exclusão da culpabilidade
    1. 7 casos
      1. CULPABILIDADE PENAL
        1. Como será a pena. Caractesrísticas do sujeito
          1. embriaguêz voluntária: vontade dele
            1. Embriaguez culposa: prudência
              1. Embriaguês pré-ordenada: faz para cometer o crime. aumenta a pena
            2. Favorecimento pessoal: quem faz é o CADI - conjunge, ascedente, descente, irmão
              1. emoção e paixão não isentam nada
        2. 1 - DOENTE MENTAL: era NO TEMPO DA AÇÃO inteiramente incapaz de entender ( se não era inteiramente, há redução de pena)
          1. 2 - MENORES DE 18 ANOS: só fator biológico, emancipados tbm não respondem.
            1. 3 - EMBRIAGUÊZ: só exclui a culpabilidade quando é acidental ou forçada e completa. Se for incompleta reduz pena (1 a 2/3)
              1. 4 - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL: Se vê obrigado a fazer para evitar um mal maior. Se for resistível há redução da pena.
                1. 5 - OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA: servidor público, não sabe que é ilegal. Se sabe é culpado.
                  1. 6 - consciência de ilicitude : não era possível saber
                    1. 7 - erro de proibição
                      1. Direto: não sabe que é proibido
                        1. Indireto:sabe que é proibido, mas não conhece os limites.
                          1. Mandamental: acredita estar autorizado a fazer, para impedir o resultado
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