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Inimputabilidade penal
Description
Mind Map on Inimputabilidade penal, created by Aline Rebequi on 30/06/2016.
Mind Map by
Aline Rebequi
, updated more than 1 year ago
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Created by
Aline Rebequi
about 8 years ago
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Resource summary
Inimputabilidade penal
é causa de exclusão da culpabilidade
7 casos
CULPABILIDADE PENAL
Como será a pena. Caractesrísticas do sujeito
embriaguêz voluntária: vontade dele
Embriaguez culposa: prudência
Embriaguês pré-ordenada: faz para cometer o crime. aumenta a pena
Favorecimento pessoal: quem faz é o CADI - conjunge, ascedente, descente, irmão
emoção e paixão não isentam nada
1 - DOENTE MENTAL: era NO TEMPO DA AÇÃO inteiramente incapaz de entender ( se não era inteiramente, há redução de pena)
2 - MENORES DE 18 ANOS: só fator biológico, emancipados tbm não respondem.
3 - EMBRIAGUÊZ: só exclui a culpabilidade quando é acidental ou forçada e completa. Se for incompleta reduz pena (1 a 2/3)
4 - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL: Se vê obrigado a fazer para evitar um mal maior. Se for resistível há redução da pena.
5 - OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA: servidor público, não sabe que é ilegal. Se sabe é culpado.
6 - consciência de ilicitude : não era possível saber
7 - erro de proibição
Direto: não sabe que é proibido
Indireto:sabe que é proibido, mas não conhece os limites.
Mandamental: acredita estar autorizado a fazer, para impedir o resultado
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