LEP(lei de execução penal)

C.T.C(comissao técnica de classificacao)
1. A classificacao(os condenados serao clasificados segundo seus antecedentes)feita pela C.T.C elaborara o programa individualizador da pena privativa de liberdade, adequada ao condenado ou preso provisorio
2. Composicao da C.T.C
  1. Condenado regime fechado(Dir.estab(preside),2 chefes de servico,1 psiquiatra,1 psicologo,1 assistente social)
  2. Condenado restritiva de direitos(+ juiz e fiscais do servico social)
Tem objetivo de efetivar as SENTENCAS ou DECISAO CRIMINAL,proporcionando harmonica integracao social do condenado,internado e preso provisorio
1. Apenas FALTAS GRAVES
Exame criminologico
1. obrigatorio (regime fechado
2. Facultativo (semi-aberto)
3. nao cabe a preso provisorio
Assistencia(preso,internado)
1. material
  1. alimentacao,vestuario,instalacoes higienicas
2. a saúde
  1. medico(exame,autorizado pelo Destab),farmaceutico,odontologico
3. jurídica
  1. advogado
4. educacao
  1. instrucao escolar(obrigado a fazer o 1 grau(ensino fundamental),biblioteca obrigatoria no estabelecimento
5. social
  1. permissao de saída,documentacao,aux.doenca,seguro por acidente de trabalho
6. religiosa
  1. livros religiosos,local apropriado para cultos
Assistencia ao egresso
1. reintegracao a vida em liberdade
2. concessao de alojamento e alimentacao(se necessario)pelo prazo de 2 meses,podendo ser prorrogado 1 vez, comprovando empenho na optencao de emprego pelo( A.social)
Trabalho(nao se sujeita a C.L.T)
1. dever e direito do preso
2. preso provisorio, nao é obrigado a trabalhar(so podera dentro do estabelecimento)
3. remuneracao minima 3/4(tres quartos)do salário minimo
  1. atendera
    1. idenizacao pelos danos causados pelo crime
    2. assistencia a familia
    3. pequenas despesas pessoais
    4. ressarcimento ao estado
    5. o que sobrar sera depositado em caderneta de poupanca
4. jornada de trabalho nao INFERIOR a 6 nem SUPERIOR a 8 horas,com descanso nos DOMINGOS e FERIADOS
5. horario especial de trabalho(presos designados a conservacao e manutencao do estabelecimento
6. Trabalho externo
  1. admissivel aos presos de regime fechado
  2. autorizacao do DESTAB e cumprimento de no minimo 1/6 da pena
  3. Trabalho interno
    1. preso provisorio
    2. limitado o artesanato sem expressao economica
    3. maiores de 60 anos podera solicitar ocupacao adequada a sua idade
Deveres do condenado
1. comportamento disciplinado e cumprimento da pena
2. obediencia e respeito ao servidor ou a qualquer pessoa
3. conduta oposta a fuga,ou de subversao a ordem ou a disciplina
4. execucao de trabalho,terefas e ordens recebidos
5. submissao a sancao disciplinar imposta
6. indenizacao a vitima
7. indenizacao ao estado
8. higiene pessoal ,da cela ou alojamento
9. conservacao dos objetos de uso pessoal
direitos do preso
1. alimentacao e vestuario
2. trabalho e sua remuneracao
3. inss
4. constituicao de peculio
5. distribuicao proporcional para o trabalho,descanso e recreacao
  1. pode ser suspenso ou restringido pelo DESTAB
6. exercicio de atividades profissionais,intelectuais,artisticas e desportivas
7. assistencia,material,a saude,juridica,educacional,social e religiosa
8. protecao contra sensacionalismo
9. entrevista com advogado(pessoal ou reservada)
10. visita de conjuje,companhaira,parentes e amigos
  1. pode ser suspensa ou restringida pelo DESTAB
11. chamamento nominal
12. igualdade de tratamento,SALVO as exigencias da individualizacao da pena
13. audiencia especial com o DESTAB
14. representacao e peticao,em defesa de direito
15. contato com o mundo exterior por meio de correspondencia escrita,leitura
  1. pode ser suspenso ou restringido pelo DESTAB
16. atestado de pena a cumprir,anualmente por autoridade competente
VEDADO
1. sansoes coletivas e cela escura
Pune-se:tentativa ou a falta consumada da mesma forma

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