LEP(lei de execução penal)

LEP(lei de execução penal)

1. C.T.C(comissao técnica de classificacao)

   • A classificacao(os condenados serao clasificados segundo seus antecedentes)feita pela C.T.C elaborara o programa individualizador da pena privativa de liberdade, adequada ao condenado ou preso provisorio
   • Composicao da C.T.C
     • Condenado regime fechado(Dir.estab(preside),2 chefes de servico,1 psiquiatra,1 psicologo,1 assistente social)
     • Condenado restritiva de direitos(+ juiz e fiscais do servico social)

2. Tem objetivo de efetivar as SENTENCAS ou DECISAO CRIMINAL,proporcionando harmonica integracao social do condenado,internado e preso provisorio

   • Apenas FALTAS GRAVES

3. Exame criminologico

   • obrigatorio (regime fechado
   • Facultativo (semi-aberto)
   • nao cabe a preso provisorio

4. Assistencia(preso,internado)

   • material
     • alimentacao,vestuario,instalacoes higienicas
   • a saúde
     • medico(exame,autorizado pelo Destab),farmaceutico,odontologico
   • jurídica
     • advogado
   • educacao
     • instrucao escolar(obrigado a fazer o 1 grau(ensino fundamental),biblioteca obrigatoria no estabelecimento
   • social
     • permissao de saída,documentacao,aux.doenca,seguro por acidente de trabalho
   • religiosa
     • livros religiosos,local apropriado para cultos

5. Assistencia ao egresso

   • reintegracao a vida em liberdade
   • concessao de alojamento e alimentacao(se necessario)pelo prazo de 2 meses,podendo ser prorrogado 1 vez, comprovando empenho na optencao de emprego pelo( A.social)

6. Trabalho(nao se sujeita a C.L.T)

   • dever e direito do preso
   • preso provisorio, nao é obrigado a trabalhar(so podera dentro do estabelecimento)
   • remuneracao minima 3/4(tres quartos)do salário minimo
     • atendera
       • idenizacao pelos danos causados pelo crime
       • assistencia a familia
       • pequenas despesas pessoais
       • ressarcimento ao estado
       • o que sobrar sera depositado em caderneta de poupanca
   • jornada de trabalho nao INFERIOR a 6 nem SUPERIOR a 8 horas,com descanso nos DOMINGOS e FERIADOS
   • horario especial de trabalho(presos designados a conservacao e manutencao do estabelecimento
   • Trabalho externo
     • admissivel aos presos de regime fechado
     • autorizacao do DESTAB e cumprimento de no minimo 1/6 da pena
     • Trabalho interno
       • preso provisorio
       • limitado o artesanato sem expressao economica
       • maiores de 60 anos podera solicitar ocupacao adequada a sua idade

7. Deveres do condenado

   • comportamento disciplinado e cumprimento da pena
   • obediencia e respeito ao servidor ou a qualquer pessoa
   • conduta oposta a fuga,ou de subversao a ordem ou a disciplina
   • execucao de trabalho,terefas e ordens recebidos
   • submissao a sancao disciplinar imposta
   • indenizacao a vitima
   • indenizacao ao estado
   • higiene pessoal ,da cela ou alojamento
   • conservacao dos objetos de uso pessoal

8. direitos do preso

   • alimentacao e vestuario
   • trabalho e sua remuneracao
   • inss
   • constituicao de peculio
   • distribuicao proporcional para o trabalho,descanso e recreacao
     • pode ser suspenso ou restringido pelo DESTAB
   • exercicio de atividades profissionais,intelectuais,artisticas e desportivas
   • assistencia,material,a saude,juridica,educacional,social e religiosa
   • protecao contra sensacionalismo
   • entrevista com advogado(pessoal ou reservada)
   • visita de conjuje,companhaira,parentes e amigos
     • pode ser suspensa ou restringida pelo DESTAB
   • chamamento nominal
   • igualdade de tratamento,SALVO as exigencias da individualizacao da pena
   • audiencia especial com o DESTAB
   • representacao e peticao,em defesa de direito
   • contato com o mundo exterior por meio de correspondencia escrita,leitura
     • pode ser suspenso ou restringido pelo DESTAB
   • atestado de pena a cumprir,anualmente por autoridade competente

9. VEDADO

   • sansoes coletivas e cela escura

10. Pune-se:tentativa ou a falta consumada da mesma forma