Formação do contrato

1. A natureza da resp civil pela quebra das neg ainda ñ é pacífica.

Annotations:

• CC Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

1. declaração unilateral de vontade reciptícia

1. regra da expedição da aceitação!
   1. CC Teoria da agnição ou da informação:
2. exceção: do recebimento da aceitação pelo proponente
   1. Subteoria da recepção
      1. Qdo há retratação do aceitante!!! Exige-se a retrat chegar antes ou junto da aceitação!
      2. Se o proponente houver se comprometido a esperar resposta!
      3. Contrato eletrônico por e-mail. CJF

         Annotations:

         • CJF A formação dos contratos realizados entre pessoas ausentes, por meio eletrônico, completa-se com a recepção da aceitação pelo proponente.
3. Local da conclusão:
   1. No lugar em q foi proposto! CC

      Annotations:

      • CC Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
   2. Se internac, onde reside o proponente! LINDB

      Annotations:

      • LINDB 9º § 2o  A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente.

1. Ambas as x/y assinam o contrato preliminar, mas apenas uma assume o dever de contratar; a outra tem a opção de contratar.
   1. Confusão leasing-arrend mercantil

1. Questão compromisso de compra e venda de imóvel! Efeitos do registro!!!
   1. CC 463 par un fala de registro. Na verdade, para fins de 3º

      Annotations:

      • CC Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive. Parágrafo único. O contrato preliminar deverá ser levado ao registro competente.
   2. SEM REGISTRO:compromisso bilateral de compra e venda de imóvel
      1. obrigação de fazer (assinar contrato)
      2. descumprimento: opções
         1. Tutela específica para assinatura do contrato definitivo (ação de fazer)
         2. Vencido o pzo fixado na ação de fazer, o juiz poderá conferir caráter definitivo ao contrato preliminar. CC

            Annotations:

            • CC Art. 464. Esgotado o prazo, poderá o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação.
         3. Conversão da obrig de fazer em perdas e danos. CC

            Annotations:

            • CC  Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
   3. COM REGISTRO: direito real de aquisição do promit comprador. CC

      Annotations:

      • CC Art. 1.225. São direitos reais: VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
      • CC Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
      • CC Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.
      1. obrigação de dar
      2. descumprimento:
         1. adjudicação compulsória CC

1. Na conclusão do contrato definitivo, indicar a pessoa!