Condomínio (geral)

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Condomínio (geral)
  1. O que é: a existência de múltiplas pessoas com direito à propriedade de determinado bem.
    1. Classificações
      1. Quanto à origem
        1. Condomínio voluntário ou convencional: decorre do acordo de vontade dos condôminos, nasce de um negócio jurídico bilateral ou plurilateral
          1. Incidente ou eventual: origina-se de motivos estranhos à vontade dos condôminos. Exemplo: herança
            1. Condomínio necessário ou forçado: decorre de determinação legal. Por exemplo: direitos de vizinhança como muros, paredes, cercas e valas.
            2. Quanto ao objeto ou conteúdo
              1. Condomínio universal: compreende a totalidade do bem, seus acessórios, caso de frutos e benfeitorias.
                1. Condomínio particular: compreende determinadas coisas ou efeitos, o que geralmente é delimitado no ato de instituição
                2. Quanto à forma ou divisão
                  1. Condomínio pro diviso: aquele em que é possível determinar, no plano corpóreo e fático, qual o direito de propriedade de cada comunheiro
                    1. Condomínio pro indiviso: não é possível determinar de modo corpóreo qual o direito de cada um dos condôminos que têm uma fração ideal
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