Quanto à periodicidade

Quanto à periodicidade

1. ORDINÁRIA: obtidas de forma regular e constante, como os impostos

2. EXTRAORDINÁRIA: receitas eventuais como as heranças jacentes por exemplo. Este tipo de receita nem sempre é previsto, diferentemente das receitas ordinárias.

3. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DAS RECEITAS PÚBLICAS

4. Quanto à função

   • FISCAL: objetivo é a arrecadação para fazer frente às despesas públicas. Dentro deste tópico há um subgrupo, as receitas parafiscais que são destinadas à entidades de terceiro setor
   • EXTRAFISCAL: objetiva influenciar o mercado financeiro para equilíbrio econômico
   • Quanto à forma de percepção
     • ORIGINÁRIA: decorrente da atuação do Estado como particular (horizontal)
     • DERIVADA: relação do Estado em posição de poder de império (vertical)

Images and files in the map