5. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO II. CLASSIFICAÇÃO(II) CONT.

II.IV - FLEXIBILIDADE, ALTERABILIDADE, ESTABILIDADE, MUTABILIDADE OU CONSISTÊNCIA
1. A) RÍGIDA(TODAS NO BRASIL (-) 1824. CF/88 EXIGE PROCESSO ESPECIAL LEGISLATIVO PARA SUA ALTERAÇÃO- LIMITAÇÕES FORMAIS, MATERIAIS E CIRCUNSTANCIAS.
  1. OBS: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE "EMENDA" . ART. 60.
    1. 1 - FORMAIS
      1. 1.1. QUANTO A INICIATIVA(PROPOSTA). 60, I, II, III
        1º - 1/3 CÂMARA OU SENADO
        2º - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
        3º - MAIS DA METADE DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS P/ "MAIORIA RELATIVA" DE SEUS MEMBROS
      2. 1.2. - QUANTO AO QUORUM DE VOTAÇÃO( REGRA 1, 2, 3). 60, PARÁG. 2º - CADA CASA, EM DOIS TURNOS, POR 3/5 DOS MEMBROS
      3. 1.3 - QUANTO À PROMULGAÇÃO. 60, PARÁG. 3º - PROMULGADA PELAS MESAS DA CÂMARA E SENADO C/ OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE ORDEM - DUAS VEZES(!)
    2. 2 - LIMITAÇÕES CIRCUNSTANCIAIS. ART. 60. PARÁG. 1º - ESTADO DE DEFESA, SÍTIO E INTERVENÇÃO
    3. 3 - MATERIAIS. 60. PARÁG. 4º. "CLÁUSULAS PÉTREAS"
      1. 1ª - A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
      2. 2ª - A SEPARAÇÃO DOS PODERES
      3. 3ª - O VOTO DIRETO, SECRETO, PERIÓDICO E UNIVERSAL
      4. 4ª - OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
      5. ATENÇÃO!!!
        1ª - REPÚBLICA - NÃO É CLÁUSULA PÉTREA. É PRINCÍPIO SENSÍVEL. ART. 34, VII, "A". ART. 2º, ADCT, PLEBISCITO, JÁ FOI DECIDITO. É INVIOLÁVEL POR DISPOSIÇÃO DO ADCT E DA SOBERANIA - CABERÁ INTERVENÇÃO
        5ª - LIMITAÇÃO TEMPORAL - NÃO HÁ NA CF/88(!). ADCT PREVIU 05 ANOS PARA REVISÃO E NÃO ALTERAÇÃO
        6ª - ALTERAÇÃO DAS PRÓPRIAS LIMITAÇÕES EXPRESSAS POR EMENDA. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS!!! - TANTO AS LIMITAÇÕES EXPRESSAS COMO O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E DERIVADO REFORMADOR - TITULARIDADE DO POVO(CONGRESSO)
        2ª - O VOTO "OBRIGATÓRIO" - PODE SER ALTERADO POR EMENDA!
        3ª- EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Q LEGISLE EM MATÉRIA PENAL. PENA DE MORTE - VÍCIO FORMAL, NÃO MATERIAL. ART. 22, I - COMP. UNIÃO
        4ª - MAIORIDADE PENAL - SÓ PODE SER ALTERADA POR EMENDA. ART. 228,CF.
2. B)FLEXÍVEL - PROCESSO DE ALTERAÇÃO TÃO SIMPLES COMO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OBS
3. C) SEMIFLEXÍVEL OU SEMIRRÍGIDA - ALGUMAS MATÉRIAS SÃO RÍGIDAS, OUTRAS SÃO FLEXÍVEIS - CONSTITUIÇÃO DE 1824 ERA RÍGIDA QUANTO AOS PODERES POLÍTICOS E DIREITOS POLÍTICOS E INDIVIDUAIS DOS CIDADÃOS E FLEXÍVEL QTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS
4. D) TRANSITORIAMENTE FLEXÍVEL - EM DADO MOMENTO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO, COMO POR EXEMPLO NOS TRÊS PRIMEIROS ANOS, VIA LEI ORDINÁRIA - CARTA IRLANDESA DE 1937. APÓS AQUELE PERÍODO, O DOCUMENTO PASSA A SER RÍGIDO.
5. E) IMUTÁVEL, GRANÍTICAS, INTOCÁVEIS, PERMANENTES - NÃO PODEM SER ALTERADAS. NÃO HÁ PREVISÃO DE PROCESSO DE ALTERAÇÃO. NÃO EXISTEM. EX.
6. F) FIXAS OU SILENCIOSAS - APENAS O PRÓPRIO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO PODE ALTERAR. CONST. ESPANHOLA. 1876
7. G) SUPERRÍGIDAS - ALÉM DE SEREM RÍGIDAS EXISTEM NÚCLEOS IMUTÁVEIS.
  1. OBS: ENTENDIA-SE UE A CF/88 ERA SUPERRÍGIDA EM RAZÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS. COM A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E A TAXAÇÃO DOS INATIVOS, O STF MODIFICOU CLÁUSULA PREVISTA NO ART. 60, PARÁG 4º, MAS NÃO ABOLIU. DEVER DE SOLIDARIEDADE E DIREITO SOCIAL X DIREITO FUNDAMENTAL.
II.V - QTO AO MODO DE ELABORAÇÃO
1. A) DOGMÁTICA OU "SISTEMÁTICA" - PROCESSO ESCRITO. CONSTITUIÇÃO ELABORADA DE UMA SÓ VEZ, COM BASE EM PLANOS, IDEOLOGIAS PREVIAMENTE FIXADAS
2. B) HISTÓRICAS - CONSTITUEM-SE POR MEIO DE PROCESSO LENTO E GRADATIVO. APROXIMAM-SE DAS COSTUMEIRAS.
II.VI - QTO A DOGMÁTICA OU IDEOLOGIA
1. A) ORTODOXA - FUNDA-SE EM APENAS UMA IDEOLOGIA. CONST. SOVIÉTICA DE 1977
2. B) ECLÉTICA: DIVERSAS IDEOLOGIAS CONCILIADAS - INDIVIDUAIS E SOCIAIS.
II.VII - QTO A SISTEMÁTICA - PINTO FERREIRA
1. A) REDUZIDA OU UNITÁRIA - ESCRITA EM UM ÚNICO CODEX
2. B) VARIADA - ESCRITA EM DIVERSOS TEXTOS ESPARSOS
II.VIII - QUANTO AO SISTEMA
1. A) PRINCIPIOLÓGICA - ESTRUTURADA A PARTIR DE PRINCÍPIOS. A TENDÊNCIA NA HERMENÊUTICA DE "DEFEASABILITY OU DERROTABLIDADE" DAS NORMAS JURÍDICAS - PROPOSTA DE APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO POSITIVO EM SITUAÇÕES FÁTICAS E JURÍDICAS CONFORME O CASO CONCRETO
2. B) PRECEITUAL - ORGANIZADAS COM BASE EM REGRAS FECHADAS

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