DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE

DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE

1. Art. 3º Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde

   • Atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento
   • Informações claras e objetivas sobre o seu estado de saúde
     • Possíveis diagnósticos
     • Diagnósticos confirmados
     • Resultados dos exames realizados
     • Partes do corpo afetadas pelos procedimentos
   • Registro atualizado e legível no prontuário
     • Motivo do atendimento
     • Prescrição terapêutica
     • Avaliações dos profissionais da equipe

2. Art. 4º Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos

   • Direito a acompanhante
   • Recebimento de visitas
     • De Religiosos
     • De profissionais de outras unidades hospitalares
   • Escolha do local de morte
   • Continuidade das atividades escolares

3. Art. 5º Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde

   • Sigilo e confidencialidade de todas as informações pessoais
   • Acesso ao conteúdo do seu prontuário
   • Recebimento ou a recusa à assistência religiosa, psicológica e social
   • Direito de se expressar suas denúncias, necessidades, sugestões e outras manifestações por meio das ouvidorias, urnas e qualquer outro mecanismo existente, sendo sempre respeitado na privacidade, no sigilo e na confidencialidade

4. Art. 6º Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção

   • Informar qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde
   • Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos
   • Desenvolver hábitos, práticas e atividades que melhorem a sua saúde e qualidade de vida

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