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ERRO SOBRE O OBJETO

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ERRO SOBRE O OBJETO
1. PREVISÃO LEGAL
2. CONCEITO
- REPRESENTAÇÃO EQUIVOCADA DO OBJETO MATERIAL (COISA) VISADO PELO AGENTE.
4. CONSEQUÊNCIAS:
- NÃO EXCLUI O DOLO
- NÃO EXCLUI A CULPA
- NÃO ISENTA O AGENTE DE PENA
- RESPONDE PELO CRIME CONSIDERANDO A COISA REALMENTE LESADA
- TEORIA DA CONCRETIZAÇÃO
3. ATENÇÃO
- SOMENTE HAVERÁ ESSA ESPÉCIE DE ERRO SE A CONFUSÃO DE OBJETOS MATERIAIS NÃO INTERFERIR NA ESSÊNCIA DO CRIME
- CASO CONTRÁRIO, DEVE SER TRATADO COMO ERRO DE TIPO ESSENCIAL.
- SOMENTE HAVERÁ ESSA ESPÉCIE DE ERRO SE A CONFUSÃO DE OBJETOS MATERIAIS NÃO INTERFERIR NA ESSÊNCIA DO CRIME
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- Concurso Público Direito Penal - Parte Geral Mind Map on ERRO SOBRE O OBJETO, created by Douglas Andrade on 05/10/2016.
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- Douglas Andrade
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