IPTU - SUJEITO PASSIVO

Description

Concurso Público Legislação Municipal (IPTU) Mind Map on IPTU - SUJEITO PASSIVO, created by halina on 25/03/2014.
halina
Mind Map by halina, updated more than 1 year ago
halina
Created by halina over 10 years ago
42
0

Resource summary

IPTU - SUJEITO PASSIVO
  1. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título
    1. O imposto é devido, a critério da repartição competente
      1. I - por quem exerça a posse direta do imóvel, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos possuidores indiretos
        1. II - por qualquer dos possuidores indiretos, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos de-mais e do possuidor direto
          1. aplica-se ao espólio das pessoas referidas.
        Show full summary Hide full summary

        Similar

        FATOR DE OBSOLESCÊNCIA - CÁLCULO
        halina
        IPTU - CÁLCULO DO IMPOSTO
        halina
        VALOR VENAL - TERRENO E CONSTRUÇÃO
        halina
        IPTU - CF / CTN / STF
        halina
        IPTU - CLTMSP
        halina
        IPTU - FG OCORRÊNCIA
        halina
        IPTU - ARRECADAÇÃO
        halina
        IPTU - ATUALIZAÇÕES
        halina
        DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
        halina
        IPTU - ISENÇÕES
        halina
        IPTU - INCENTIVO FISCAL
        halina