Remédios Constutucionais

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Direito Constitucional Mind Map on Remédios Constutucionais, created by Carolina Scavone on 27/03/2014.
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Resource summary

Remédios Constutucionais
  1. Habeas Corpus
    1. Inglaterra: 1215 - João sem Terra "Magna Carta"
      1. Brasil: 1891 Constituição da República
        1. Direito Relativo
          1. Vir
            1. Ir
              1. Permanecer
              2. Figuras
                1. Paciente
                  1. Beneficiado
                  2. Impetrante
                    1. Quem entra com o HC
                    2. Co-autor
                      1. Viola a liberdade de Locomoção
                        1. Poder Público
                          1. Ilegalidade
                            1. Abuso de Poder
                              1. Omissão de Poder
                                1. Excesso/ Desvio de Poder
                              2. Particular
                                1. Ilegalidade
                            2. Qualquer PF
                              1. PJ - Não pode ser paciente
                                1. Impetrante: Só para o Representante da Empresa (Diretor)
                                2. Coletivo: Individuais Homogêneos
                                  1. Características
                                    1. Não Precisa Advogado
                                      1. Não Precisa Formalidade
                                        1. Não é Oneroso - Gratuito
                                        2. Não cabe HC
                                          1. Penalidade Administrativa
                                            1. Punições Disciplinares Militares
                                              Show full summary Hide full summary

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