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Direito Empresarial e Societário - Unidade 01

Jucielle Santacatterina Direito Empresarial e Societário Portuguese

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Origem do Direito Comercial
- Cultivo da terra +criação de animais = sobra
  - Gerando a troca - Comércio
    - Elegiam Magistrados ---> Cônsules
      - Adaptaram normas para uso
        Financeiras
        Administrativas
        Técnicas
- Fim da Idade Média
  - Código Civil Brasileiro - 1850
  - Código Comercial Francês - 1807
    - Direito Civil + Direito Comercial = privados
      - Teoria de Empresa-
        Atividade econômica
  - Código Italiano - 1865
Conceito de Empresa
- Dicionário Aurélio
  - Objetivo lucro
- Código Civil
  - Atividade para produção ou circulação de bens e serviços
Registro da Empresa
- Regido pela Lei 8.934/94
  - Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC)
  - Juntas Comerciais
- Objetivo
  - Supervisionar
  - Orientar
  - Normatizar
  - Coordenar
  - Fixar diretrizes básicas