Direitos Humanos e Cidadania

Direitos Humanos e Cidadania

1. CONCEITO:

   • São Direitos inerente a todos os seres humanos.
     • Raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição, simplesmente por ostentar a condição humana
     • OBJETIVO:
       • Proteger e Promover a DIGNIDADE DE TODA PESSOA HUMANA
         • Garantir patamares mínimos para a manutenção da dignidade humana, seja em face do Poder Político do Estado (VERTICAL), seja em face particulares, pessoas físicas ou jurídicas. (HORIZONTAL)
         • TERMINOLOGIA:
           • Remonta ao DIREITO NATURAL (Jurisnaturalismo)
             • - DIREITO NATURAL: ao ser reconhecidos em documentos escritos,foram chamados inicialmente de DIREITOS DOS HOMEM. 
             • * Utilizando-se de uma terminologia politicamente correta, passou-se a chamar os Direitos do Homeme, nos documentos internacionais de DIREITOS HUMENOS ou ainda DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, dada a sua essencialidade.

2. FUNAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS - TEORIA - AUTONOMIA

   • 3 Teorias que visam Justificar e Esclarecer o Fundamentos dos Direritos Humanos.
     • 1° TEORIA JUSNATURALISTA: Os direitos humanos decorrem da existencia humana; Surgiram com a própria existencia do homem.
       • 2° TEORIA POSITIVISTA: Os direitos humanos Surgiram com a Lei.
         • 3° TEORIA MORALISTA: Os direitos humanos decorrem de uma moral comum; E essa MORAL COMUM é inerente a alguns povos. ( Povo Oriental, Ocidental etc.)

3. constitucionalismo

   • O ser humano, em sua essencialidade, é detentor de direitos chamados naturais, intínsecos a sua condição humana.
     • Famosa expressão popular: '' o meu direito termina quando começa o direito do outro.''
       • PACTO SOCIAL : DECLARAÇÃO DE DIREITOS
         • A Declaração de Direitos, bom como estabelece suas limitações, de acordo com aquilo que é admitido para sua vida em sociedade. Necessariamente, devem estar previstas em LEI.
           • A preservação da sociedade demanda a existencia de um PODER POLÍTICO, o qual deve ser estabelecido, organizado e limitado pelo povo, atraves da lei, de uma CONSTITUIÇÃO.
             • A Constituição a Lei das leis
               • Além de estabelecer o Pacto politico, limitando o exercicio deste Poder. Dever também reconhecer e limitar os Direitos previstos nas Declarações de uma determinada sociedade.

4. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS - PRINCIPAIS DOCUMENTOS

   • A corigem dos DIREITOS HUMANOS (COMUNS AOS HOMENS) remonta à Antiguidade.
     • Entretando os primeiros antecedentes históticos relevantes surgem durentae a Idade média, nos séculos XVII e XVIII, com o desenvolvimento do pensamento jusnaturalista, quando os ideais de dignidade da pessoa humana começaram a se propagar.
     • FORAIS E CARTAS DE FRANQUIA: Não se tratava, inicialmente , de Direitos do Homem, mas de direitos de comunidades locais ou de corporações. Os senhores feudais outorgavam direitos fundamentais aos membros do grupo
     • * 1215 - A MAGNA CARTA - INGLATERRA: Outorgada pelo Rei João sem - terra, não se preocupava com os Direitos do Homem, mas com os direitos dos Ingleses, tem sua impostancia reconhecida na limitação do Poder Monarca. Já apontava a JUDICIALIDADE ( UM DOS PRINCIPIOS DO ESTADO DE DIREITO ).
       • Na medida que vinculava o REI ás leis que editava, estabelecia direitos aos seus súditos, inclusive com garantias específicas na hipotese de violação desses direitos.
       • * Dentre os direitos e garantias ali consagrados, destacavam-se: Liberdade de ir e vir; propriedade privada, restrições tributárias e o DEVIDO PROCESSO LEGAL.
       • * 1628 - A PETIÇÃO DE DIREITOS ( PETITION OF RGHTS ) INGLATERRA: A reinvindicação de direitos previstos na MAGNA CARTA reclamou, especialmente, o consentimento na atribuilção, proibição de detenções arbitrárias, dentre outros.
         • * 1689 - DECLARAÇÃO DE DIREITOS ( BILL OF RIGHTS ) INGLATERRA: Separação dos Poderes.
           • * o resultado da Revolução Gloriosa, Criada pelo parlamento, estabeleceu o seu fortalecimento e consagrou sua independencia, ato decisivo para o etabelecimento da Separação de Poderes, limitando ainda mais o Poder do Monarca.
           • A RULE OF LAW: Limita o Poder do governante; Traz o direito de igualdade e ainda assegura que a construção, base a o alicerce de dos direitos humanos, e fundamentais da Inglaterra tinham como base o alicerce das decisões do estado.
           • * 1776 - DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE VIRGIA ( EUA ): Reconhecimento de direitos fundamentais , com caráter nitidamente individual.
             • * 1776 - DECLARAÇÃO DE INDEPENDENCIA AMERICANA ( EUA ): Asseguravam os direitos individuais, com ênfase no direito de propriedade.
               • Limitação do Poder estatal, com caracteristicas do Direito Natural, considerando os direitos como privilegios. 
             • * 1787 - CONSTITUIÇÃO AMERICANA E SUAS DEZ EMENDAS (EUA): Inova as constituições anteriores; Trazendo um modelo de Estado diferenciado do Modelo Britânico.
               • * 1789 - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO ( FRANÇA ): Modelo por excelencia das Declarações. Consegração normativa dos Direitos Humanos Fundamentais. Principal documento de formação de Estado Liberal
                 • * 1848 - DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA CONSTITUIÇÃO FRANCESSA (FRANÇA) : Ampliação dos Direitos Fundamentais.
                   • * 1864 - CONVENÇÃO DE GENEBRA: Regras para Guerra, especialmente para os Civis e combatentes desarmados .
                     • - DIREITO HUMANITÁRIO: REGULAÇÃO DOS DIREITOS DURANTE A GUERRA.
                     • * 1917 - CONSTITUIÇÃO MEXICANA / 1919 - CONSTTUIÇÃO ALEMÃ (WEIMAR):São marcos da afirmação dos Direitos Humanos de Segunda geração.
                       • (DIREITOS SOCIAIS) MARCO HISTÓRICO DE ASSEGURAR NOVOS DIREITOS HUMANOS.
                       • * 1919 - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: OIT : ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
                         • * 1920 - LIGA DAS NAÇÕES: Organização internacional criada com o objetivo de manter a PAZ MUNDIAL, sem sucesso.
                           • * 1945 - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
                             • * 1948 - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: introduz a chamada concepção contemporânea dos Direitos Humanos, marcada pela Universidade e Indivisibilidade dos Direitos.
                               • IMPORTANTE: COM O FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL , DIREITOS HUMANOS COMEÇARAM A SE CONSOLIDAR NO CENÁRIO INTERNACIONAL, NA MEDIDA EM QUE SE COMEÇOU A CRIAÇÃO DE MECANISMO E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL.
                                 • ( MOVIMENTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, COMO RESPOSTA ÁS ATROCIDADES DO NAZISMO )
         • *1628/*1689: Peíodo em que a Magna Carta foi o único documento que reconhecia os Direitos Humanos